- Em política, nova lei de criptomoedas na Coreia do Sul exige que emissores de stablecoins justifiquem um capital mínimo de cinco bilhões de won (cinco bilhões de won).
- A medida faz parte do conjunto do Digital Asset Basic Act, buscando formalizar a supervisão do mercado de ativos virtuais.
- Cria a Comissão Interministerial de Ativos Virtuais, liderada pelo presidente da Comissão de Serviços Financeiros, com participação do Banco da Coreia e de um vice‑ministro do Ministério da Economia e Finanças.
- O Banco da Coreia tem reiterado preocupações com riscos das stablecoins, especialmente ligadas ao dólar, que poderiam facilitar movimentação rápida de capitais.
- O objetivo é encaminhar o texto antes do Ano Novo Lunar, em dezenove de fevereiro de 2026, e o pacote também envolve avanços para investimentos corporativos em cripto, com limites de até cinco por cento do patrimônio líquido.
A Coreia do Sul avança na tramitação de um projeto de lei sobre criptoativos que estabelece requisitos de capital para emissores de stablecoins. A proposta prevê um capital mínimo de 5 bilhões de won, cerca de 3,5 milhões de dólares, para empresas que emitirem stablecoins. A medida busca ampliar a supervisão do mercado de ativos virtuais.
A Força-Tarefa Digital de Ativos, ligada ao Partido Democrata e liderada pelo presidente Lee Jeong-moon, realizou a segunda sessão plenária em 28 de janeiro, no Salão dos Membros da Assembleia Nacional. O secretário da bancada, Ahn Do-geol, confirmou o teto de capital durante a coletiva de imprensa.
Nível de capital para stablecoins
O texto integra o projeto de lei Básica de Ativos Digitais, aproximando stablecoins de normas vigentes para dinheiro eletrônico. Em síntese, empresas que desejem emitir stablecoins no país deverão possuir o capital mínimo solicitado, buscando salvaguardas financeiras equivalentes às de instrumentos de dinheiro digital.
A proposta também prevê uma estrutura de governança para responder a riscos de mercado. Está prevista a criação de um Comitê Interministerial de Ativos Virtuais, chefiado pelo presidente da Comissão de Serviços Financeiros, com participação do deputy governor do Banco da Coreia e de um vice-ministro do Ministério da Economia e Finanças.
A ideia é coordenar respostas rápidas a falhas, ataques cibernéticos e grandes turbulências no mercado. O grupo deve alinhar o texto com a comissão política do partido e órgãos governamentais antes de enviar o projeto para apreciação, com meta de apresentar antes do Ano Novo Lunar de 2026.
Preocupações do Banco da Coreia
Mesmo com avanços, persistem divergências sobre a extensão da autoridade do Banco da Coreia e limites a grandes participações societárias no setor. O governador Lee Chang-yong tem reiterado receios sobre stablecoins, especialmente as atreladas a moedas estrangeiras.
Durante o Fórum Financeiro Asiático, em Hong Kong, ele alertou para o risco de movimentos rápidos de capitais com stablecoins lastreadas no dólar, o que poderia comprometer controles de capital. As discussões apontam para um possível viés a favor de consórcios bancários na emissão de stablecoins.
Acesso corporativo a criptoativos
Paralelamente, o país avança com a flexibilização de restrições a investimentos corporativos em criptoativos. Regulamentação recente permite que empresas listadas e investidores profissionais negociem ativos digitais dentro de limites definidos. A regra atual permite investir até 5% do capital social em criptomoedas entre as 20 maiores por valor de mercado.
Essa mudança encerra, em parte, uma proibição de nove anos, promovendo maior participação de empresas no ecossistema cripto. Estima-se que cerca de 3,5 mil entidades corporativas passem a ter acesso a esse mercado, ainda com discussões sobre a inclusão de stablecoins atreladas ao dólar.
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