Eleições: regras sobre o que gestores podem e não podem fazer

As eleições de 2024 impõem regras mais rígidas para gestores públicos a partir de julho, com foco na lisura do processo. A fim de evitar sanções graves, prefeitos e governadores precisam cumprir a legislação eleitoral, que pode prever multas, inelegibilidade e até processos criminais.

Especialistas destacam que qualquer ação que pareça uso da máquina pública para beneficiar candidaturas deve ser evitada. Entre exemplos estão obras, contratações de servidores, divulgação de ações governamentais e manifestações que possam influenciar o eleitor.

Além disso, o uso de recursos públicos para promover eventos ou ações com finalidade de propaganda eleitoral antecipada é vedado. A lei estipula que manifestações de apoio a candidatos ou partidos devem ocorrer somente após o dia 15 de agosto do ano eleitoral.

Também é proibida a doação de recursos por empresas públicas ou privadas a candidatos ou partidos, bem como o uso de bens públicos para fins eleitorais. O uso de redes sociais institucionais requer cautela para não configurar propaganda antes do tempo previsto.

Gestores devem observar regras de conduta durante o período, evitando abuso de poder econômico ou político que comprometa a legitimidade do pleito e a integridade do mandato. O objetivo é assegurar um processo eleitoral limpo e transparente.

O que muda na prática

Para a lisura das eleições, é essencial que gestores conheçam e cumpram as normas eleitorais, promovendo campanhas informativas e respeitando o calendário, para fortalecer a democracia. Em caso de dúvidas, a recomendação é buscar assessoria jurídica e acompanhar as orientações oficiais.