- A Câmara realizou, em 28 de janeiro, a primeira reunião de líderes de 2026 para definir a pauta de retorno em 2 de fevereiro, mantendo a divisão atual das comissões e adiando temas sensíveis como a CPI do Caso Master.
- A Medida Provisória do Gás do Povo é prioridade imediata e deve abrir a pauta na primeira semana, com votação prevista até 11 de fevereiro para não perder a validade.
- O acordo entre Mercosul e União Europeia deve tramitar rapidamente assim que o Executivo enviar o texto; inicialmente passa pela Comissão do Mercosul antes de ir ao plenário, com possibilidade de votação em fevereiro dependendo do envio e da situação na Europa.
- A PEC da Segurança Pública é prioridade no início do ano legislativo, com o substitutivo de Mendonça Filho a ser debatido em fevereiro e votação na comissão prevista para a última semana do mês, seguida de análise em plenário; o diálogo com o novo ministro da Justiça já começou.
- O PL Antifacção fica em segundo plano; as comissões serão instaladas na próxima semana, e a CPI do Caso Master não avançou nesta etapa. O veto de Lula ao PL da Dosimetria não foi discutido.
A primeira reunião de líderes da Câmara dos Deputados em 2026 definiu a retomada dos trabalhos e as prioridades da Casa. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (28), sob a condução do presidente Hugo Motta. A sessão ocorreu com o retorno oficial das atividades na próxima segunda (2) e visou organizar votações e o funcionamento das comissões.
Três temas dominaram o debate: a Medida Provisória do Gás do Povo, o acordo Mercosul-UE e a PEC da Segurança Pública. A MP do Gás do Povo foi apontada como prioridade imediata, com votação prevista já na primeira semana. A proposta cria subsídio para botijões de gás de 13 kg para famílias de baixa renda e precisa ser votada até 11 de fevereiro.
Pautas em foco
O acordo entre Mercosul e União Europeia também ganhou atenção. Motta informou que a tramitação deverá avançar assim que o Executivo enviar o texto, com passagem inicial pela Comissão do Mercosul e, depois, pelo plenário. A votação, ainda em fevereiro, depende da mensagem presidencial e de deliberações jurídicas no Parlamento Europeu.
A PEC da Segurança Pública foi confirmada como prioridade do início do ano legislativo, com tramitação prevista para após o Carnaval. O relator, Mendonça Filho, deve apresentar parecer e debater com bancadas em fevereiro, antecedendo a análise na comissão especial e no plenário. O relator já dialoga com o novo ministro da Justiça para possíveis ajustes.
Outros temas e organização
O PL Antifacção ficou em segundo plano, com a prioridade dada à PEC da Segurança para evitar sobreposição de discussões. Também ficou mantida a divisão atual do comando das comissões permanentes, repetindo o arranjo de 2025 para acelerar os trabalhos. Cada partido indicará novos presidentes, sem recondução.
A instalação e eleição das comissões estão previstas para a próxima semana, etapa crucial para votações, relatórios e emendas antes do período eleitoral. A CPI do Caso Master não avançou neste momento, por haver fila de pedidos e necessidade de respeitar o regimento. O veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria não foi pauta.
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