- Rwanda informou que entrou com um caso de arbitragem contra o Reino Unido na Corte Permanente de Arbitragem, em Haia, por quebra do acordo de asilo cancelado.
- O acordo previa que Rwanda receberia pagamentos para abrigar migrantes ilegais que chegassem ao Reino Unido; o primeiro-ministro britânico Keir Starmer cancelou o tratado em 2024.
- O governo de Ruanda alega que o Reino Unido violou os arranjos financeiros do pacto.
- Em 2024, Londres pediu para abrir mão de dois pagamentos de 50 milhões de libras a cada uma das datas de abril de 2025 e abril de 2026, em expectativa do fechamento do tratado.
- Ruanda disse que aceitava o caminho de consenso apenas com a rescisão do tratado e renegociação de novos termos financeiros, mas as discussões não ocorreram e os valores continuam devidos.
Rwanda abriu uma ação arbitral contra o Reino Unido sobre o acordo de asilo cancelado, que foi interrompido pelo primeiro-ministro Keir Starmer em 2024. A notícia foi divulgada na terça-feira, 28 de janeiro, pela gestão rwandesa.
O governo de Kigali informou, via X, que apresentou uma notificação à Corte Permanente de Arbitragem de Haia, alegando violação dos termos financeiros do acordo. O país africano afirma que o Reino Unido não cumpriu as obrigações previstas no instrumento.
Conforme o texto, em 2024 Londres pediu a Kigali para abrir mão de duas parcelas de 50 milhões de libras cada, com vencimento em abril de 2025 e abril de 2026, na expectativa de encerrar formalmente o tratado subjacente. Kigali disse que as negociações não ocorreram e que os valores continuam devidos.
Desdobramentos
Rwanda afirmou estar disposta a aceitar o término do tratado e a negociar novos termos financeiros, caso haja continuidade das tratativas. A disputa permanece nos trâmites oficiais sob a jurisdição da PCA, em Haia, sem prazos divulgados para a resolução. As partes não divulgaram dados adicionais sobre o andamento da arbitragem.
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