- O Tribunal Superior Eleitoral retomará, na quinta‑feira (cinco), o julgamento que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif (PL‑RJ) por abuso de poder econômico na campanha de dois mil e vinte e dois.
- O recurso é da coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina que rejeitou a cassação.
- Se condenado, o mandato pode ser cassado e novas eleições podem ser convocadas; se absolvido, o processo é arquivado.
- Entre os argumentos, há alegação de doação irregular de um helicóptero para deslocamentos de campanha, uso da estrutura de lojas do empresário Luciano Hang para atividades da campanha e suposto financiamento por entidade sindical.
- Além de Seif, figuram como alvos da ação os suplentes Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, e os empresários Almir Manoel Atanazio dos Santos e Luciano Hang.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima quinta-feira (5) a sessão de julgamento do recurso no processo que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif (PL-RJ). O caso envolve abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022, e o TRE-SC já rejeitou a cassação anteriormente. O recurso é da coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil).
Se condenado, o mandatário pode perder o mandato e enfrentar novas eleições para o preenchimento do cargo. Em caso de absolvição, a ação é arquivada. A decisão final pode manter o mandato de Seif ou alterar a composição da chapa vencedora.
Contexto do caso
Os adversários acusam Seif de ter tido a campanha favorecida por empresários e por um sindicato no estado, de forma não declarada à Justiça Eleitoral. O político nega as acusações e sustenta a regularidade de suas ações de campanha.
Entre as alegações de abuso de poder econômico constam:
- doação irregular de um helicóptero para deslocamentos de campanha;
- uso da estrutura de lojas de Luciano Hang para transporte aéreo, divulgação em canais oficiais, sala de gravação para lives e produção de vídeos;
- suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical.
Possíveis desdobramentos
O TSE pode decidir pela manutenção do mandato de Jorge Seif e arquivar o processo por abuso de poder econômico. Também pode cassar o mandato e determinar a posse de suplentes. Outra possibilidade é cassar toda a chapa, com a convocação de novas eleições. Além de Seif, são citados como alvos os suplentes Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, bem como os empresários Almir Manoel Atanazio dos Santos e Luciano Hang.
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