- Congresso retoma atividades nesta segunda-feira (2) com cerimônia de abertura do ano Legislativo.
- Eleições em outubro devem reduzir a presença de parlamentares no segundo semestre, com votações priorizadas no primeiro semestre.
- Câmara deve votar a depender do Gás do Povo, programa de gratuidade no botijão de gás, cuja aprovação precisa ocorrer até 11 de fevereiro para não perder validade.
- Estão em análise 73 vetos presidenciais pelo Congresso, incluindo o veto ao PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por atos golpistas, e o veto a emendas no Orçamento de 2026.
- Senado e Câmara devem discutir ainda a aprovação do acordo Mercosul-União Europeia, a PEC da Segurança, o PL Antifação e a atualização da Lei do Impeachment, entre outros temas.
O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (2) com a agenda marcada por votações relevantes e 73 vetos presidenciais para análise. A abertura do ano Legislativo será oficializada em cerimônia com salva de tiros de canhão, conforme tradição, e discursos dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
As votações devem ocorrer principalmente no primeiro semestre, já que as eleições de outubro prometem esvaziar as casas no segundo semestre. Deputados e senadores devem priorizar temas imediatos antes do período de campanha.
A Câmara inicia as sessões com a expectativa de apreciar a medida provisória do chamado Gás do Povo, que amplia o auxílio gás para famílias de menor renda. O prazo para validade é até 11 de fevereiro, sob pena de perda de vigência.
Vetos a serem analisados
Entre os 73 vetos, estão o PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por atos golpistas, incluindo os episódios de 8 de janeiro. A proposta foi aprovada pelo Congresso, mas recebeu veto integral do presidente Lula no início de janeiro.
Também aguardam deliberação vetos sobre emendas de cerca de R$ 11 bilhões previstas no Orçamento de 2026. O Congresso aprovou o Orçamento com R$ 50 bilhões em emendas, mas R$ 11,0 bilhões foram cortados na análise final.
Outro veto relevante trata do proje to que aumenta o número de deputados de 513 para 531, motivado por decisão do STF que indicou a necessidade de readequação da representação. O Congresso autorizou aumento, o veto presidencial manteve-se, com extensão de prazo até 2030 solicitada pela Advocacia do Senado.
Cenário na Câmara
Mesmo com o calendário apertado, a Câmara planeja votar acordos relevantes em fevereiro, incluindo o acordo Mercosul-UE e a PEC da Segurança. Motta disse que o Mercosul-UE deve ir a votação antes do Carnaval, com encaminhamento do governo.
A PEC da Segurança está em tramitação na CCJ e deve seguir para comissão especial e plenário, caso haja acordo entre as bancadas. A expectativa é votar após o Carnaval, conforme calendário interno.
Outros temas no radar
Temas como o fim da escala 6×1, regulação da Inteligência Artificial e trabalho por aplicativo devem voltar às discussões. O governo também acompanha o avanço de propostas para modernizar a regulação de setores e serviços.
Cenário no Senado
No Senado, a Lei do Impeachment volta ao radar, com o relator Weverton Rocha ainda sem parecer formal. O tema ganhou atenção após decisões sobre pedidos de impeachment a ministros do STF, com discussões sobre o alcance da norma.
A CCJ do Senado deve manter debates sobre a matéria ainda neste semestre, sem data definida para votação. Comissões de Inquérito permanecem ativas, incluindo a CPI do INSS, que foca fraudes em descontos de benefícios, com depoimento de figuras ligadas ao setor de crédito consignado.
CPI e ações em andamento
A CPI do INSS marcou depoimento de Daniel Vorcaro, dono do Master, para 5 de fevereiro, em meio a pedidos para liberação de depoimento por autoridades do STF. A comissão tem prazo até 28 de março para apresentar relatório final.
A CPI do Crime Organizado continua os trabalhos, com atividades programadas até 14 de abril. A instalação ocorreu em razão de repercussões ligadas a operações envolvendo o Comando Vermelho, com saldo de 121 mortos em outubro.
Entre na conversa da comunidade