- O Superior Tribunal Militar analisa a perda de patente e expulsão de cinco acusados no caso da trama golpista: Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier.
- O tribunal é composto por quinze ministros, sendo dez militares e cinco civis; a presidente é civil, e o vice é militar, ambos não votam.
- Para cada caso haverá um relator específico, totalizando cinco relatos, com nove militares e quatro civis aptos a votar, salvo impedimentos.
- Em caso de empate, a presidência do STM decide a favor do acusado, conforme o regimento interno.
- O julgamento ainda pode favorecer os acusados em caso de impasse, segundo a regra de desempate prevista.
Em decisão no Superior Tribunal Militar (STM), cinco casos foram encaminhados para análise de perda de patente e expulsão das Forças Armadas. Entre os jurados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
O STM contará com um relator para cada caso, somando nove militares e quatro civis no plenário, caso não haja impedimentos de participação. A presidência é civil, e o vice é militar; magistrados não votam.
A regra de empate favorece o réu. Se houver impasse na votação, a presidente do STM deve declarar a decisão mais favorável ao acusado, conforme o regimento interno, artigo 6º.
Regra de empate no STM
Essa regra de decisão busca assegurar neutralidade e evitar punição indevida, conforme o regimento. A tramitação ainda pode ver desdobramentos conforme as defesas apresentem argumentos adicionais.
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