- O Superior Tribunal de Justiça condenou o conselheiro José Gomes Graciosa, do TCE-RJ, a treze anos de prisão por lavagem de dinheiro e à perda do cargo público.
- A condenação foi aprovada com sete votos a quatro.
- A ex-esposa dele, Flávia Lopes Seguro, recebeu três anos e oito meses em regime inicial aberto e quarenta dias-multa.
- Segundo o Ministério Público Federal, o esquema durou dezessete anos e envolvia envio de valores ao exterior; o casal mantinha um milhão de francos suíços em contas na Suíça não declaradas.
- A apuração começou em dois mil e dezesseis, após o Vaticano informar sobre uma doação suspeita de quase US$ um milhão à Cáritas, feita por uma empresa das Bahamas ligada ao conselheiro; há outra ação em curso envolvendo Graciosa e outros conselheiros por corrupção e organização criminosa.
O STJ condenou o conselheiro José Gomes Graciosa, do TCE-RJ, a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada por maioria de votos, 7 a 4, e o magistrado perdeu o cargo público. A ex-esposa do conselheiro, Flávia Lopes Seguro, recebeu 3 anos e 8 meses de reclusão em regime aberto inicial, mais 40 dias-multa.
A acusação aponta um esquema de propina que durou 17 anos, envolvendo cobrança de vantagens indevidas a integrantes do TCE por meio de contratos públicos. Os valores obtidos ilicitamente teriam sido enviados ao exterior, conforme a denúncia.
Segundo o Ministério Público Federal, o casal mantinha cerca de um milhão de francos suíços em contas na Suíça, dinheiro não declarado às autoridades brasileiras. A investigação teve início em 2016, quando o Vaticano informou sobre uma doação suspeita de quase US$ 1 milhão à Cáritas, feita por uma empresa das Bahamas ligada ao conselheiro.
Condenação e penas
Além da condenação, a decisão abre caminho para a perda do cargo público do conselheiro. A pena de prisão está sujeita a recursos, conforme normas processuais aplicáveis.
Desdobramentos e investigações
Há outra ação em curso envolvendo Graciosa. Segundo o MPF, outros conselheiros do TCE-RJ, bem como empresários, respondem por corrupção e organização criminosa, em processos que tramitam na Justiça. A Procuradoria afirma que novas informações podem surgir à medida que as investigações avancem.
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