- O reajuste salarial de servidores da Câmara e do Senado aprovado pelo Congresso tem impacto de R$ 790 milhões.
- Segundo o Tesouro Nacional, 5.526 municípios não tiveram receita equivalente para gastar com o reajuste em 2024.
- Em 2025, a previsão é de R$ 592 milhões de impacto na Câmara e R$ 198 milhões no Senado.
- Dados de 2024 mostram 5.271 municípios com receita esperada abaixo do valor aprovado pelo Congresso para remuneração de servidores.
- Rio de Janeiro teve mais municípios acima de 790 milhões (26 de 91), seguido por São Paulo (71 municípios).
O Congresso aprovou na tarde de terça-feira (3) reajuste salariais para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O impacto previsto para os cofres públicos é de cerca de 790 milhões de reais. A votação ocorreu com urgência e mérito em votações rápidas, após acordo entre líderes.
A proposta aumenta o vencimento básico dos servidores entre 2026 e 2029 e cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode chegar a 100% do vencimento básico. Segundo o governo, o efeito financeiro ficará com a União, analisado pela LOA e confirmado pelo Congresso.
Ao final de 2025, a previsão é que o reajuste tenha impacto de 592 milhões na Câmara e 198 milhões no Senado. As informações foram repassadas pelo governo federal e referendadas pelo Congresso Nacional.
Impacto municipal e comparação com receitas municipais
Dados do Tesouro Nacional, com base no Sincofi, apontam que 5.526 municípios não teriam dinheiro equivalente para gastar com os reajustes, caso o valor seja repassado apenas pela fonte municipal em 2024. Dos 5.271 municípios que tiveram receitas orçamentárias, muitos projetavam montantes abaixo do gasto com o reajuste.
Em média, os municípios com menor população registram receita compatível com até 10% do reajuste total (aproximadamente 79 milhões de reais). Programas com menor captação costumam ter população de até 250 mil habitantes, somando cerca de 96,6 milhões de pessoas.
Entre estados, o Rio de Janeiro foi o que mais concentrou municípios com receita acima do teto de 790 milhões, representando 28,6% do total (26 de 91). São Paulo ficou em segundo, com 71 municípios acima do parâmetro. Outros estados tiveram apenas um ou dois municípios acima do valor.
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