- O Ministério Público Eleitoral entregou ao Tribunal Superior Eleitoral sugestões para aperfeiçoar normas sobre cotas de gênero, raça e etnia e evitar desperdício de verbas com a segurança de candidatas.
- Uma das inovações propostas é permitir que partidos usem recursos públicos de campanha para pagar segurança particular das candidatas, porém mediante pedido expresso da própria candidata.
- O MP sugere limitar esse gasto: até cinco por cento dos trinta por cento de recursos públicos destinados às candidaturas femininas.
- Em relação às cotas para negros e indígenas, o órgão propõe comissões de heteroidentificação para verificar pertencimento, especialmente quando houver divergência entre registro e cadastro eleitoral.
- A sugestão mantém a regra de que federações partidárias com um partido irregular não podem funcionar na circunscrição até a regularização; as propostas serão analisadas pelo TSE antes da aprovação final.
O Ministério Público Eleitoral apresentou nesta quarta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral propostas para aperfeiçoar normas de combate a fraudes em cotas de gênero e raça nas eleições. A iniciativa visa evitar que gastos com segurança de candidatas esgotem as verbas destinadas às mulheres.
Além disso, o MP Eleitoral busca assegurar a eficácia das cotas reservadas a pessoas negras e indígenas, mantendo regras de registro e participação acessíveis e transparentes. A atuação integra o esforço do órgão no enfrentamento da violência política de gênero, uma de suas prioridades.
O procurador da República e membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral, Matheus Bueno, destacou que as resoluções deste ano ampliam inovações, incluindo a possibilidade de os partidos utilizarem recursos públicos de campanha para custear segurança particular das candidatas, mediante pedido expresso da própria candidata. Segundo ele, a política pública não deve ficar apenas no custeio, devendo haver recursos para atividades de campanha de fato.
A ideia é estabelecer limites para esse tipo de gasto, tal como já ocorre para aluguel de veículos, combustível de carreata, alimentação de pessoal e outros itens. Em especial, dos 30% dos recursos públicos de campanha destinados às candidaturas femininas, fica proposto que no máximo 5% sejam usados com segurança privada.
Propostas sobre cotas de mulheres
O MP Eleitoral sugere que apenas parte desses recursos possa cobrir segurança particular, condicionando a despesa ao requerimento formal da candidata. A medida visa evitar que as verbas para campanhas femininas sejam prematuramente consumidas por custos de proteção. A proposta também prevê critérios para fiscalização e controle.
A expectativa é que, se aprovadas, as mudanças contribuam para ampliar a participação de mulheres na atuação política sem comprometer outros componentes da campanha. As sugestões serão analisadas pelos ministros do TSE antes da decisão final.
Cotas para negras e indígenas
No âmbito das cotas raciais, o órgão sugeriu a obrigatoriedade de comissões de heteroidentificação ou verificação de pertencimento para casos de divergência entre o registro de candidatura e o cadastro eleitoral. A medida busca aumentar a confiabilidade dos dados de elegibilidade.
Também foi mantida a regra de que, se uma federação partidária tiver um partido em situação irregular, ela não pode funcionar naquela circunscrição até a regularização. As propostas devem passar por análise técnica antes da aprovação final das resoluções.
Entre na conversa da comunidade