- O Congresso aprovou reajuste salarial para servidores da Câmara e do Senado, com amplo apoio, mas parlamentares criticaram dispositivo que permite pagamento fora do teto remuneratório.
- O texto cria uma licença compensatória, chamada de indenização, que o servidor pode escolher receber em dinheiro e que não seria contabilizada no teto do funcionalismo.
- O teto atual corresponde ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal, fixado em R$ 46.366,00.
- O PSOL votou a favor do reajuste, mas foi contra o mecanismo de pagamento fora do teto; tentou retirar a previsão por meio de um destaque, mas foi derrotado.
- Outros parlamentares, como o Novo e o relator da Reforma Administrativa, apontaram problemas com a pressa na definição e com o caos percebido na forma como o tema foi apreciado, cobrando debate mais amplo e uma reforma administrativa efetiva.
O Congresso Nacional aprovou reajuste salarial para os servidores da Câmara dos Deputados e do Senado, incluindo uma licença compensatória que pode ser convertida em pagamento em dinheiro. O dispositivo permite que o servidor opte por receber o benefício fora do teto constitucional, que hoje equivale ao salário de ministros do STF, fixado em 46.366 reais.
A medida, aprovada com amplo apoio de deputados e senadores, gerou críticas de parte da base oposicionista. Parlamentares do Psol apoiaram o reajuste, mas votaram contra o pagamento fora do teto; o partido tentou retirar a previsão por meio de destaque, mas foi derrotado. O objetivo alegado é compensar desempenho e acumulação de atribuições.
Reações e posições
A liderança do Psol na Câmara afirmou que é favorável à recomposição salarial, mas contrária aos mecanismos que driblariam o teto. O Novo votou contra o texto e criticou a ausência de um debate mais amplo sobre a reforma administrativa e o teto remuneratório.
O pastor Kim Kataguiri (União-SP) classificou a pauta como vergonhosa por colocar aumentos do Poder Legislativo na frente da reforma administrativa. Ele chegou a propor votação nominal, que foi recusada. O relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que o dispositivo contraria o objetivo da proposta.
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