- O PT pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a retirar o dispositivo que autoriza o impulsionamento pago de conteúdos críticos ao governo durante a pré-campanha.
- A legenda sustenta que a regra pode desequilibrar o processo eleitoral e tende a afetar mais o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao tornar difícil separar críticas à gestão pública da campanha.
- O PT propõe medidas para combate à desinformação e ao uso de inteligência artificial, incluindo retirada imediata de conteúdos suspeitos de manipulação por IA e inversão do ônus da prova quando o material for apresentado como autêntico.
- Outras sugestões ampliam a aplicação de decisões do TSE sobre conteúdos falsos ou descontextualizados, abrangendo ataques a candidatos, partidos e federações, não apenas casos ligados ao sistema eleitoral.
- As contribuições vão ser consolidadas pelo relator, ministro Nunes Marques, e submetidas ao plenário em sessão administrativa para definir a versão final das normas para a propaganda eleitoral de 2026.
O PT pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a retirada de um dispositivo que autoriza o impulsionamento pago de conteúdos críticos a governos durante a pré-campanha. A regra alterada permite veiculação paga desde que não haja elementos explícitos da disputa eleitoral. A proposta busca manter a isonomia no processo eleitoral.
Segundo o partido, a norma pode desequilibrar o processo e favorecer a permanência de críticas ao governo em exercício, o que, na prática, ligada à disputa eleitoral, dificultaria a separação entre atuação governamental e campanha.
O PT sustenta que a regra criaria assimetria entre os candidatos: adversários de Lula poderiam impulsionar críticas à gestão pública, enquanto o presidente ficaria sujeito a restrições para denunciar opositores.
Medidas contra desinformação e IA
Entre as propostas, o PT defende a retirada imediata de conteúdos suspeitos de manipulação por IA, como vídeos hiper-realistas, áudios falsificados ou imagens editadas, quando não houver comprovação de autenticidade. A sugestão é inverter o ônus da prova para o responsável pela publicação.
A legenda também quer ampliar o alcance de decisões já tomadas pelo TSE sobre remoção de conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados, abrangendo ataques a candidatos, partidos e federações, não apenas casos ligados ao sistema eleitoral.
Plataformas digitais e transparência
O partido pediu também que a resolução eleitoral proíba a ocultação de perfis e a redução deliberada de alcance de conteúdos políticos, exceto quando houver cumprimento de decisões judiciais ou regras eleitorais. A medida visa melhorar a transparência das redes durante o ciclo.
As contribuições do PT serão consolidadas pelo relator Nunes Marques e, depois, submetidas ao plenário em sessão administrativa para a definição da versão final das normas que regerão a propaganda eleitoral nas eleições de 2026.
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