- A regra deve ser publicada no Federal Register nesta sexta e prevê retirar proteções de emprego de cerca de cinquenta mil funcionários civis.
- O presidente passaria a ter poder para contratar e demitir aproximadamente cinquenta mil funcionários de carreira.
- A OPM afirma que cargos de carreira seriam reclassificados para permitir a remoção rápida de servidores que cometam irregularidades, apresentem baixo desempenho ou subvertam diretivas presidenciais.
- As proteções de denunciantes seriam reformuladas, com agências decidindo sobre essas proteções em vez do escritório independente de procuradoria especial.
- Críticos e o sindicato AFGE anunciariam ações legais; o governo sustenta que a mudança aumenta a responsabilização de posições de política pública.
O governo americano, por meio do Office of Personnel Management (OPM), deve publicar nesta sexta-feira uma norma no Federal Register que facilita a demissão de servidores públicos. A regra propõe reclassificar funções da carreira para permitir a remoção rápida de cerca de 50 mil empregados.
Segundo o texto, a mudança amplia a autoridade do presidente para demitir e contratar esse contingente de servidores que atuam em cargos estáveis. O OPM afirma que novas classificações permitem afastar profissionais de posições críticas quando haja má conduta, baixo desempenho ou obstrução de diretrizes presidenciais.
A norma também altera a forma de proteção de denunciantes. Em vez de depender do Conselho Especial de Denúncias, as agencias federais seriam responsáveis por determinar proteções de whistleblowers em seus próprios departamentos, alterando o papel do órgão independente.
Historicamente, mudanças desse tipo já foram discutidas no governo Trump, incluindo uma proposta de 2020 conhecida como Schedule F, que foi revogada ao fim do mandato de Biden. A nova regra será avaliada por um juiz federal, com críticas já anunciando ações legais por parte de entidades sindicais e organizações civis.
Críticas e posições
A maior sindicalização que representa trabalhadores federais classificou a norma como ataque direto à carreira pública, não político e baseada no mérito. A AFGE destacou que a reclassificação equipara funcionários não partidários a assessores políticos, com risco de enfraquecer proteções contra politização.
Grupos como Democracy Forward anunciaram intenção de contestar a regra na Justiça, afirmando que ela possibilita purgas motivadas politicamente. O OPM sustenta que a medida traz accountability a posições de influência de políticas públicas, mantendo a proibição de testes de lealdade como condição de emprego.
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