- Governo Lula propõe ao Tribunal Superior Eleitoral ampliar remoção de perfis, não limitando apenas a contas falsas ou robôs, durante o período eleitoral, e evitar retirada generalizada de conteúdos institucionais informativos.
- As propostas foram apresentadas em audiência pública realizada em 5 de março, com avaliação prevista pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, antes de ir ao plenário.
- Secom e governo defendem distinguir publicidade institucional vedada de comunicação pública informativa, para evitar apagões informacionais e manter o acesso à informação pública.
- O PT também quer proibir o impulsionamento pago de críticas à gestão durante a pré-campanha, alegando risco à isonomia do processo eleitoral; o governo afirma ser essencial restringir impulsionamento de conteúdos negativos financiados por pessoas naturais.
- Também há defesa de restringir atuação de chatbots que sugiram candidatos, impor deveres a provedores de IA e equiparar obrigações de redes sociais a apps de mensageria, com multas previstas para desinformação relacionada a IA.
O governo Lula apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral, nesta quinta-feira, propostas para ampliar a remoção de perfis durante o período eleitoral, sem restringir apenas contas falsas ou robôs. Ao mesmo tempo, busca evitar a retirada generalizada de conteúdos institucionais informativos.
As sugestões foram apresentadas em audiência pública sobre as regras para as eleições de 2026. As propostas serão analisadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, antes de irem ao plenário. As regras devem ser divulgadas até 5 de março.
Ricardo de Lins e Horta, representante do Ministério da Justiça, afirmou que a restrição atual limita a proteção da integridade do pleito. Segundo ele, exigir crimes para a remoção pode favorecer contas que não cometam delitos, mas que desequilibram o processo.
Remoção de conteúdos institucionais e perfis
Samara Mariana de Castro, da Secom, questionou a remoção de conteúdos institucionais informativos. Ela defende distinguir publicidade vedada de comunicação pública legítima, para evitar apagões informacionais.
Lívia Oliveira Sobota, da CGU, pediu que não haja remoção em massa de conteúdos anteriores ao defeso, desde que não contenham dados pessoais ou posicionamentos. Ela ressaltou o risco de desinformação sem fontes oficiais.
Impulsionamento e IA na pré-campanha
O governo também manteve a proposta de proibir o impulsionamento de críticas à gestão pública durante a pré-campanha, inclusive quando atacam o governo. A avaliação é de que o tema afeta a isonomia eleitoral.
Miguel Novaes, advogado do PT, afirmou que o partido encaminhou 12 propostas e que o impulso pago de conteúdos negativos enfraquece o equilíbrio do processo. A Secom aponta que críticas são protegidas pelo ordenamento, mas sem uso indevido de financiamento.
Chatbots e deveres de IA
A Secom pediu a proibição de chatbots que recomendem candidatos e defendeu deveres para provedores de IA, incluindo mitigação de riscos e direcionamento a fontes oficiais da Justiça Eleitoral. A ideia é estabelecer responsabilidades para provedores de IA.
O Ministério da Justiça pediu que provedores de aplicações adotem medidas preventivas contra uso malicioso da IA e equiparem obrigações entre redes sociais e mensageiros abertos, com exceção de mensagens privadas em grupos.
Punição e proteção de dados
Durante a audiência, houve sugestão de multa de 5 mil a 30 mil reais para quem divulgar desinformação gerada por IA, com responsabilização do divulgador e, em caso de ciência prévia, do beneficiário.
Iagê Zendron Miola, da ANPD, defendeu regras contra o perfilamento de eleitores e o microdirecionamento de propaganda. Propôs relatório de impacto à proteção de dados para provedores que desejem impulsionar campanhas.
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