- O governo ainda não decidiu oficialmente sobre o projeto que permite a um grupo de setenta funcionários furar o teto do funcionalismo e ganhar folgas extras por dias trabalhados.
- A equipe do presidente Lula aguarda a chegada do texto ao Palácio do Planalto para análise pela secretaria de assuntos jurídicos.
- Não há intenção de vetar aumentos legais, mesmo que acima da inflação, mas há decisão de vetar tudo o que for ilegal e estiver contra a Constituição.
- A possibilidade de recebimento de pagamentos sem incidência de Imposto de Renda e fora do teto deve ser vetada, assim como a concessão de folgas de três ou dez dias para servidores em posto de direção.
- Há guerra de versões entre Legislativo e Executivo após a aprovação do projeto; o governo pretende analisar detalhadamente para decidir o que é legal e o que é ilegal, mantendo os aumentos regulares autorizados.
O governo ainda não decidiu oficialmente sobre o polêmico projeto que permite a um grupo de 70 servidores furar o teto do funcionalismo e receber folgas extras por dias trabalhados. A equipe do presidente planeja aguardar atramitação do texto ao Palácio do Planalto para análise da secretaria de assuntos jurídicos.
Segundo interlocutores, não há intenção de vetar aumentos legais, mesmo que acima da inflação. A prioridade é vetar tudo o que seja ilegal ou contrarie a Constituição, incluindo pagamentos sem incidência de Imposto de Renda e fora do teto.
A possibilidade de benefícios acima do teto e folgas por trabalho em dias específicos é vista como forma de contornar regras. A decisão também envolve a concessão de folgas de três ou dez dias para servidores em posição de direção.
Caminhos e leituras oficiais
A saída encontrada pela Câmara dos Deputados para a disputa entre Legislativo e Executivo foi afirmar que o governo deu aval à votação do projeto. O Planalto, inicialmente, negou apoio, depois reconheceu respaldo a aumentos regulares, mas não aos benefícios polêmicos.
No momento, o presidente Lula busca analisar o projeto aprovado de forma célere para distinguir o que é legal do que é ilegal. A ideia é evitar atritos com o Congresso e esclarecer as medidas que encontrarão impedimento jurídico. O que for considerado fora da lei deverá ser rejeitado, enquanto aumentos regulares devem seguir aprovação.
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