- Governo italiano, liderado por Giorgia Meloni, aprovou um pacote de segurança que permite à polícia deter preventivamente até 12 horas suspeitos de causar distúrbios antes de uma manifestação, com validação posterior de um magistrado.
- A medida prevê ainda a proibição de participação em protestos a condenados por delitos violentos, decidida no momento da sentença pelo juiz.
- A oposição critica a medida como violação de direitos e alerta para riscos de autoritarismo; o governo sustenta que reforça a segurança pública.
- Também estão previstas penas mais severas para possessão de armas brancas por menores, com multas aos pais em casos de réus menores, além de aumentos de multas para organizadores de protestos sem aviso prévio.
- O governo planeja, em outro projeto, medidas de imigração como bloqueio naval de navios considerados ameaças, além de um escudo penal para as forças de segurança e alterações no tratamento de investigações envolvendo agentes.
O governo italiano, liderado por Giorgia Meloni, aprovou um pacote de segurança que amplia o controle sobre manifestações. Entre as medidas, prevê a retenção preventiva de até 12 horas de suspeitos antes de protestos, em delegacias, para investigações. A decisão depende de avaliação judicial.
O texto também restringe a participação em atos de protesto para condenados por crimes violentos. Além disso, aumenta a possibilidade de proibir a participação em manifestações durante períodos de convocação, com validade a partir de decisões judiciais.
A oposição reagiu com críticas duras. Parlamentares acusam a medida de avançar rumo a medidas iliberais e de restringir direitos fundamentais. O ministério do Interior defende que a norma não é liberticida e ressalta que está alinhada a padrões europeus.
O governo prevê ainda elevar penas por posse e venda de armas a menores de idade. A proposta amplia sanções para promotores de protestos sem aviso prévio, com multas de até 10 mil euros. O objetivo é ampliar a segurança pública, segundo autoridades.
As mudanças ocorrem em meio a incidentes recentes em Turim, onde houve confronto entre manifestantes e policiais, com dezenas de feridos. A administração cita esse episódio para justificar o endurecimento das regras de manifestação.
Em paralelo, um novo mecanismo permite que um juiz, ao julgar uma sentença, proíba a participação de condenados em manifestações. A medida integra um conjunto de propostas anunciadas após protestos envolvendo grupos isolados.
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