- O Ministério Público Eleitoral propõe multa de cinco mil a trinta mil reais para quem divulgar desinformação fabricada com inteligência artificial nas eleições de dois mil e vinte e seis.
- A proposta foi apresentada durante audiência pública do Tribunal Superior Eleitoral, a terceira da semana, que recebeu setecentas e trinta e uma contribuições.
- As sugestões serão analisadas pelo ministro Kassio Nunes Marques, vice‑presidente do TSE, e podem ser incorporadas ao texto final; o plenário da Corte decidirá posteriormente.
- A nova norma precisa ser publicada até cinco de março, conforme a legislação eleitoral vigente.
- O governo federal também defende que IA não recomende candidaturas e propondo que sistemas automatizados remetem usuários a fontes oficiais da Justiça Eleitoral; há também propostas de responsabilização de provedores de IA e maior flexibilidade para suspender perfis que desequilibrem o pleito.
O MP Eleitoral propõe multa de 5 mil a 30 mil reais para quem divulgar desinformação fabricada com IA nas eleições de 2026. A medida foi apresentada pelo procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves durante audiência pública do TSE.
A sessão, a terceira da semana, ocorreu no Tribunal Superior Eleitoral para colher sugestões de aprimoramento das regras eleitorais. O TSE informou que o período de consulta recebeu 1.431 contribuições e seguirá para análise.
Propostas no TSE sobre desinformação gerada por IA
Gonçalves defende incluir no artigo 9º C da resolução 23.610 um parágrafo que estabelece multa de 5 a 30 mil reais para a divulgação de conteúdo fabricado ou manipulado por IA, quando comprovado o prévio conhecimento pelo beneficiário da propaganda.
As propostas ampliam o arcabouço existente desde 2024, que já proibia deepfakes e exigia aviso de IA, mas não previa punição com valor específico. A Corte pode aplicar sanções com base em dispositivos legais já previstos.
Governo e medidas para evitar distorções
Representando a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Mariana de Castro afirmou que o processo eleitoral deve vedar recomendação de candidaturas por sistemas automatizados. A ideia é preservar a naturalidade informacional e evitar distorções no debate público.
A secretaria também sugeriu que IA leve usuários a fontes oficiais da Justiça Eleitoral quando questionada sobre eleições, candidaturas ou funcionamento do pleito. Propostas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secom defendem responsabilização de provedores de IA e maior flexibilidade para a Justiça Eleitoral suspender perfis que desequilibrem a disputa.
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