- Governo federal e o relator Mendonça Filho chegaram a consensos que podem destravar a PEC da Segurança Pública, ainda em tramitação na Câmara.
- A oposição e governadores resistem, com preocupação de que as propostas possam restringir a atuação das polícias estaduais.
- Um dos pontos em acordo é fortalecer o orçamento da segurança, para polícias federais, rodoviária federal e polícias estaduais, além das Ficcos (forças de combate ao crime organizado).
- A PEC cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e busca aumentar a atuação do governo federal no combate ao crime organizado.
- A votação deve ocorrer em dois turnos na Câmara e no Senado, com aprovação exigindo três quintos dos parlamentares, mas sem cronograma fixo para avançar.
A governo federal e o relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho, chegaram a pontos de consenso que, segundo interlocutores, podem destravar a tramitação da proposta na Câmara. A ideia é viabilizar a aprovação em dois turnos na primeira quinzena de março.
A PEC da Segurança foi apresentada no Congresso em 2025, ainda durante o governo Lula, com direção de Ricardo Lewandowski. O substituto, Wellington Cesar Lima, tem articulado com a equipe do Planalto para reduzir resistência entre deputados e governadores.
Pontos em consenso e orçamento
Pelo menos um eixo comum envolve o aumento de recursos para as polícias federais e estaduais, fortalecendo o Sistema Único de Segurança Pública. O objetivo é ampliar o protagonismo do governo federal no combate ao crime organizado.
Outra medida em foco é o reforço financeiro para as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado, associadas à Polícia Federal, para operações de maior alcance. A discussão também prevê maior orçamento para as polícias estaduais, com modelo de financiamento estável.
Estrutura de financiamento e tramitação
Participantes citam a busca por um modelo de financiamento com reserva constitucional, semelhante ao existente hoje para saúde e educação. A ideia é manter previsibilidade orçamentária para as polícias.
Sob o aspecto político, há consenso de que não adianta fixar um cronograma rígido para a aprovação. O governo defendia votação ainda em 2025, mas a oposição tem maior influência na Câmara, tornando o calendário incerto.
Contexto institucional
A PEC está em tramitação na Câmara e, após a Câmara, deve seguir para o Senado. A aprovação depende de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada turno, tanto na Câmara quanto no Senado. A resistência é guiada por governadores e setores da oposição.
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