- Diretrizes do Departamento de Educação dos EUA, anunciadas em 3 de fevereiro, fortalecem a proteção da Primeira Emenda nas escolas públicas.
- Oração pessoal é permitida para alunos, professores e funcionários, desde que não seja em nome da escola; oração coletiva é proibida e não pode haver coerção.
- Discurso religioso pode ocorrer, desde que não interfira com as aulas; regras iguais para expressão religiosa e secular.
- Trabalhos escolares com conteúdo religioso devem ser avaliados pelos mesmos critérios de trabalhos seculares; clubes estudantis religiosos recebem o mesmo reconhecimento de grupos laicos.
- Base legal: jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, incluindo Kennedy v. Distrito Escolar de Bremerton (2022) e Mahmoud v. Taylor (2025); substituição da orientação de 2023.
O governo de Donald Trump atualizou as regras sobre expressão religiosa nas escolas públicas dos EUA. As novas diretrizes foram publicadas pelo Departamento de Educação na quarta-feira, 3 de fevereiro, como parte de ações para fortalecer a proteção da Primeira Emenda. A norma estabelece um equilíbrio entre direitos individuais e o caráter secular das instituições de ensino.
A orientação permite oração pessoal por alunos, professores e funcionários, desde que não seja em nome da escola. As escolas não podem organizar orações coletivas nem coagir a participação de estudantes. A prática deve respeitar a liberdade de crença de todos e não funcionar como patrocínio institucional.
As regras também definem limites para a expressão religiosa em sala de aula. Discursos que atrapalhem as atividades educacionais ou causem perturbação podem ser regulados, desde que a aplicação seja semelhante a outras formas de expressão.
Além disso, trabalhos com conteúdo religioso devem ser avaliados pelos mesmos critérios aplicados a conteúdos seculares, mantendo a paridade acadêmica. Clubes estudantis religiosos passam a ter o mesmo reconhecimento e apoio institucional de grupos não religiosos.
A mudança busca alinhamento com decisões recentes do judiciário, citando casos de jurisprudência relevantes. A diretriz reforça os pilares da Primeira Emenda: livre expressão, livre exercício da religião e não estabelecimento de religião oficial.
A proposta faz parte de um conjunto de ações voltadas à liberdade religiosa nos EUA. Entre as iniciativas citadas estão a criação de um Escritório de Fé na Casa Branca e uma Comissão de Liberdade Religiosa. O anúncio ocorre após debates públicos ao longo de 2025.
ContextoLegal
A atualização envolve jurisprudência recente, incluindo decisões associadas a Kennedy v. Bremerton e Mahmoud v. Taylor. A norma também ressalta o direito dos pais, assegurado pela Décima Quarta Emenda, de orientar a educação dos filhos.
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