- O presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça duas PECs que acabam com a escala 6×1, iniciando formalmente a tramitação.
- As propostas foram apresentadas também pela deputada Erika Hilton e pelo deputado Reginaldo Lopes.
- Após a admissibilidade pela CCJ, a matéria seguirá para comissão especial e, depois, ao plenário.
- Para ser promulgada, a PEC precisa de ao menos 308 votos em dois turnos na Câmara e 49 no Senado, também em duas votações.
- A redução da jornada de trabalho é prioridade do governo; há expectativa de envio de projeto com urgência constitucional após o Carnaval, com objetivo de aprová-la no primeiro semestre.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça duas propostas de emenda à Constituição que visam extinguir a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, a chamada escala 6×1. A medida integra as PECs apresentadas pela deputada Erika Hilton e pelo deputado Reginaldo Lopes.
Segundo a Casa, o ato de Motta formaliza a abertura da tramitação da matéria. Após a admissibilidade pela CCJ, a discussão seguirá em comissão especial e, depois, no plenário.
A ideia de encampar a pauta aparece como uma das prioridades do governo federal no Congresso em 2026. O presidente Lula tem enfatizado a agenda de valorização do trabalho e propostas de melhoria para a remuneração de trabalhadores de aplicativos.
Avanços e próximos passos
A menos de dois turnos de votação, a promulgação exige ao menos 308 votos na Câmara em dois turnos e 49 no Senado, também em duas votações. A tramitação seguirá conforme o rito constitucional.
Lideranças do governo sinalizam que o envio de propostas para aprovar a redução da jornada pode ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano, dependendo do ritmo do Congresso. O período de recesso entre julho e outubro pode impactar o andamento.
Contexto e agenda do governo
No fim de janeiro, a ministra Gleisi Hoffmann afirmou que o plano para melhorar a vida dos trabalhadores envolve a 6×1 e uma remuneração mínima para motoristas de aplicativo. A pasta de Relações Institucionais coordena a articulação política do governo.
A avaliação é de que, com tramitação acelerada, a pauta poderá avançar antes do recesso parlamentar. A expectativa é de que parlamentares retornem a Brasília em novembro ou dezembro para votar o Orçamento do próximo ano.
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