- O projeto de lei eleitoral do Labour vai acabar com o uso de “front companies” para esconder doações de origem obscura e restringir doações estrangeiras e de criptomoedas, com teto de £2.230 para presentes a deputados.
- A reforma amplia o eleitorado, incluindo 16 e 17 anos, com a maior expansão da participação em gerações; haverá registro automático via interação com serviços públicos em pilotos.
- Serão realizados pilotos de registro em massa de eleitores, deixando a opção de registro automático ao casar, mudar de endereço ou usar serviços do governo.
- Grupos pró-democracia dizem que a lei pode avançar mais, defendendo teto obrigatório de doações e registro automático total, além de críticas à possível falta de independência da comissão eleitoral.
- A medida também endurece proteção a candidatos e equipes eleitorais contra abusos e intimidação, com novas regras para financiar campanhas e atividades associadas.
O Labour apresentou um projeto de lei eleitoral que proíbe o uso de “empresas de fachada” para ocultar a origem de doações políticas em dinheiro de origem desconhecida. A proposta também concede voto a 16 anos e abre caminho para o registro eleitoral com opção de adesão automática.
O texto prevê restrições mais duras a presentes e hospitalidade oferecidos por estados estrangeiros ou empresas a políticos, além de estabelecer limites para doações em criptomoedas e o tamanho de doações estrangeiras. A medida visa enfrentar a suposta influência de recursos estrangeiros no processo político.
Steve Reed, secretário de Comunidades, afirmou ao Guardian que o projeto representa a maior reestruturação do sistema democrático desde a Segunda Guerra Mundial, com potencial de ampliar o registro eleitoral para milhões e tornar mais transparente o financiamento político.
Pilotos de cadastro automático devem permitir que eleitores se registrarem ao interagir com serviços públicos, como casamento ou mudança de endereço. Em contrapartida, ativistas pró-democracia cobram um mecanismo completo de registro automático por meio do número de seguridade social, para ampliar ainda mais a participação.
O partido também sinaliza que novas regras deverão estender-se à independência da Comissão Eleitoral, cuja autonomia é discutida por críticos. Tom Brake, da Unlock Democracy, disse que as reformas passam no “teste Musk”, mas podem avançar com teto para doações e maior restrição sobre financiadores domésticos de grande porte.
Reed alegou que, sob as regras atuais, é fácil explorar o sistema com empresas de fachada para financiar partidos. As novas exigências incluiriam que empresas demonstrem ter sede no Reino Unido, serem majoritariamente controladas por eleitores ou cidadãos britânicos e apresentarem receita suficiente para a doação.
Segundo o texto, as empresas estrangeiras não poderão oferecer presentes de alto valor a deputados, que só poderão aceitá-los se estiverem abaixo de £2.230. A medida busca reduzir ocorrências de presentes luxuosos ou hospitalidade de alto custo provenientes de fora.
Fontes do governo indicam que o projeto será ajustado durante o processo parlamentar, levando em conta a revisão de atuação de interferência estrangeira encomendada por Sir Philip Rycroft. A expectativa é incluir restrições adicionais a criptomoedas e ao tamanho de doações estrangeiras.
O projeto também prevê medidas mais duras para proteger candidatos, ativistas e servidores eleitorais de abusos, com penas mais severas para crimes de intimidação eleitoral. A proposta de ampliar o voto a 16 e 17 anos é vista como a maior ampliação de participação cívica em gerações, porém enfrenta resistência de Conservadores e Reform UK.
Darren Hughes, da Electoral Reform Society, afirmou que o bill poderia fazer mais para coibir do dinheiro oculto na política. Ele aponta que haveria necessidade de um teto de doações para evitar influências desproporcionais de grandes doadores.
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