- O PT repudiou a declaração do ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, sobre a possibilidade de um plebiscito para reduzir a maioridade penal; a bancada divulgou, nesta quarta-feira (11), nota classificando a ideia como retrógrada para as eleições de 2028.
- O tema ganhou força no Congresso após o caso do cão Orelha e o aumento da atenção à segurança pública, com novas propostas em debate.
- A sugestão de decidir sobre a redução foi inserida na PEC da Segurança Pública, em parecer do deputado Mendonça Filho, prevendo consulta popular para reduzir a maioridade de 18 para 16 anos.
- O líder da bancada, Pedro Uczai, afirmou que a maioridade penal é cláusula pétrea da Constituição e que plebiscito não pode revogar direitos fundamentais, alertando sobre possível erosão democrática.
O PT repudiou a possibilidade de realização de plebiscito para reduzir a maioridade penal. A bancada divulgou nota nesta quarta-feira (11), classificando a proposta como retrógrada para votação nas eleições municipais de 2028. A posição foi publicada após a fala do Ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, sobre a ideia de consultar o eleitorado.
A discussão sobre maioridade penal ganhou força no Congresso após o caso do cão Orelha e o fortalecimento da pauta de segurança pública. A proposta foi inserida na PEC da Segurança Pública, ligada ao parecer do deputado Mendonça Filho, que prevê consulta popular para reduzir a idade de 18 para 16 anos.
Para o líder da bancada, Pedro Uczai, a maioridade penal é cláusula pétrea da Constituição. Segundo ele, plebiscito não pode alterar direitos fundamentais e representaria erosão democrática. A avaliação é de que, hoje, garantias da juventude seriam colocadas em risco pela escolha direta de majorias.
Contexto e Reações
A bancada enfatiza que mudanças nessa área demandam debates técnicos sem abrir espaço para decisões rápidas. Ainda não há confirmação de que o plebiscito avance no debate legislativo ou de qual formato viria a ser aprovado. autoridades e especialistas avaliam impactos legais e sociais da proposta.
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