- A FAA publicou NOTAM em 16 de janeiro proibindo drones de voar dentro de três mil pés lateralmente e mil pés acima de instalações e ativos móveis do DOD, DOE e DHS, incluindo comboios e escoltas, abrangendo veículos do ICE.
- A medida cria uma zona de exclusão invisível e em constante mudança ao redor de veículos e operações do DHS, dificultando que pilotos saibam quando estão próximos o suficiente de ICE.
- Diferente de avisos anteriores, não há datas de término definidas nem aviso prévio típico; o texto afirma que avisos antecipados podem não ser viáveis para todos os ativos cobertos.
- Paralelo a isso, o FCC anunciou, em dezembro de 2025, a proibição de venda de novos drones estrangeiros nos EUA; drones estrangeiros existentes continuam no ar, forçando pilotos a buscar alternativas domésticas.
- Especialistas e críticos alertam para impactos na liberdade de imprensa e em investigações, além de incertezas sobre a origem da ordem e sua aplicação prática, com dúvidas sobre fiscalização e exceções.
A Administração Federal de Aviação (FAA) publicou em 16 de janeiro um NOTAM que proíbe voos de drones não tripulados próximos a veículos e instalações de ICE, DHS, DOD e DOE. A ordem estipula distância lateral de 3.000 pés e altitude de 1.000 pés, abrangendo veículos móveis e escoltas. A medida busca, segundo o texto, evitar riscos de vigilância indesejada.
Críticos afirmam que a norma é uma escalada na restrição de uso de drones por civis. No passado, zonas de proibição mais amplas tinham datas definidas; neste caso, o NOTAM não traz prazo de validade. Há dúvidas sobre como pilotos devem evitar acidentalmente áreas sensíveis sem avisos prévios.
Além disso, o governo já havia anunciado controles mais rígidos sobre drones estrangeiros, com a FCC decidindo, em 22 de dezembro de 2025, pela proibição de venda de modelos estrangeiros no país. Drones existentes poderiam permanecer no ar, mas usuários precisariam de substitutos nacionais ou exceções limitadas.
Dados de mercado indicam alta dependência de drones chineses entre operadores norte-americanos. Em pesquisa com mais de 8 mil pilotos, a maioria utiliza drones chineses; uma parcela relevante avalia impacto severo caso a importação seja proibida. A transição para produtos nacionais deve ser desafiadora.
Especialistas apontam que medidas federais recentes destoam de regras de identificação remota obrigatória para drones, introduzidas em 2023. Mesmo com a exigência de Remote ID, muitos operadores costumavam acompanhar somente regras básicas, o que pode dificultar fiscalização de voos próximos a áreas sensíveis.
DHS publicou um vídeo de divulgação destacando uso de drones pela agência, incluindo exemplos com equipamentos chineses. Críticos veem contradição entre a proibição imposta a usuários civis e o uso institucional de drones estrangeiros. O DHS não respondeu a pedidos de esclarecimento.
Profissionais ou entusiastas que monitoravam operações de ICE a partir do ar afirmam que a nova normativa dificulta ações jornalísticas, acadêmicas ou de pesquisa. A norma atual não prevê avisos com antecedência para todos os ativos cobertos, o que aumenta incertezas para trabalhadores no terreno.
No panorama regulatório, a mudança aponta para um endurecimento do governo na regulação do uso civil de drones. Observa-se tendência de priorizar o controle aéreo de ativos estatais, com menor espaço para operações civis de vigilância, pesquisa e jornalismo com drones de baixo custo.
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