- O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais rejeitou, por unanimidade, duas denúncias de 2022 da candidata ao Senado Sara Rayane Azevedo (PSOL) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
- Ainda cabe recurso; se a denúncia fosse revertida, poderia cassar o mandato de Nikolas e torná-lo inelegível por oito anos.
- A acusação era de uso das redes sociais para atacar urnas eletrônicas e instituições, enquadrando Nikolas como peça de um “ecossistema de desinformação bolsonarista”.
- A defesa alegou espontaneidade das postagens e defesa de que o TSE investigasse irregularidades no sistema de votação; X e Google forneceram dados sobre impulsionamento pago.
- A decisão destacou ausência de elementos para ilícito eleitoral; Nikolas celebrou a decisão e mantém intenção de concorrer novamente, com a idade dele impedindo candidaturas a Senado ou governo neste momento.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, por unanimidade, duas denúncias apresentadas em 2022 pela candidata ao Senado Sara Rayane Azevedo, do PSOL, contra o deputado federal Nikolas Ferreira, do PL-MG. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (11). Ainda cabe recurso, e, se mantida a piora do caso, o parlamentar poderia ter o mandato cassado e ficar inelegível por oito anos.
A denúncia acusava Ferreira de usar redes sociais para atacar urnas eletrônicas e instituições democráticas, enquadrando o deputado como peça central de um suposto ecossistema de desinformação. O PSOL sustentou que as publicações teriam caráter de ataque ao processo eleitoral.
Na defesa, Nikolas afirmou que as postagens foram espontâneas e visavam defender que o Tribunal Superior Eleitoral investicasse denúncias sobre irregularidades no sistema de votação. A investigação também envolveu plataformas como X e Google, que forneceram dados sobre impulsionamento pago de conteúdos.
O relator, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, entendeu que não há elementos suficientes para caracterizar ilícito eleitoral nas falas, que, no máximo, podem ter sido politicamente reprováveis. O pedido de quebra de sigilos bancário e fiscal foi negado.
Ferreira reagiu à decisão destacando a technicidade e a isenção do TRE-MG e parabenizou os magistrados. O deputado planeja concorrer novamente à Câmara dos Deputados, mantendo-se como possível nome para futuras candidaturas ao governo de Minas Gerais.
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