- Pelo menos vinte ações federais foram abertas contra empresas como Kalshi e Polymarket, contestando se devem ser tratadas como bolsas de futuros reguladas ou como jogos de azar.
- A Comissão de Comércio de Futuros de Commodities (CFTC) informou que ajuizará uma ação para defender sua jurisdição exclusiva sobre esses mercados de derivativos.
- O setor registrou alto volume de negociação, com Kalshi atingindo mais de US$ 1 bilhão no Super Bowl e quase US$ 10 bilhões em janeiro; grandes operadoras de apostas lançaram plataformas próprias.
- Estados avançam com ações e medidas regulatórias, obtendo vitórias parciais em alguns casos, enquanto tramitam ordens de cessar e desistir e disputas legais sobre licenças.
- O debate pode chegar ao Suprema Corte, com propostas de regulamentação e proteção ao consumidor em pauta e a pergunta sobre como enquadrar esses mercados para além das cortes estaduais.
O crescimento das plataformas de prediction markets enfrenta reação legal nos EUA. Reguladores e legisladores estaduais afirmam que os serviços operam como apostas disfarçadas, sob a aparência de contratos de eventos.
Pelo menos 20 ações federais foram movidas contra Kalshi, Polymarket e outras empresas. A disputa gira em torno de como classificá-las: câmbio financeiro regulado ou casa de apostas sem licença.
Nesta semana, o chair da Comissão de Comércio de Commodities (CFTC) comunicou que apresentará um amicus curiae para defender sua jurisdição exclusiva sobre esses mercados derivativos.
Os mercados de previsão registraram volumes recordes. No último Super Bowl, Kalshi movimentou mais de 1 bilhão de dólares, principalmente em apostas esportivas. Isso ampliou o atrito com reguladores e legisladores.
O que está em jogo
As plataformas defendem que oferecem futuros regulados, sob jurisdição da CFTC, não jogos de azar. Já estados e tribunais argumentam que operam como apostas esportivas sem licença e impostos locais.
Em algumas frentes, tribunais estaduais bloquearam operações específicas, e legislaturas estudam proibir contratos de esportes em plataformas de previsão. Os casos se somam às ações já em curso em diversos estados.
Repercussões e respostas oficiais
Autoridades estaduais enviaram cessar e desistir e ingressaram com ações para limitar operações. A atuação da CFTC, por sua vez, tem sido debatida por senadores e estudiosos, com pedidos de manter a regulação federally centralizada.
Em Nova York, a agência de jogos emitiu alerta ao consumidor sobre riscos, enquanto Kalshi expandiu esforços de supervisão para detectar insider trading. A companhia afirma manter padrões semelhantes aos de bolsas tradicionais.
Apoio e críticas aparecem também no meio acadêmico. Especialistas discutem se o tema deve chegar à Suprema Corte, dada a diversidade de decisões entre estados e circuitos. Pesquisadores ressaltam a importância de proteção ao usuário.
Panorama regulatório e social
Alguns estados já avançaram propostas para restringir ou banir operações de plataformas de previsão, especialmente para menores de 21 anos. Em Hawaii, parlamentares apresentam medidas semelhantes.
À sombra dessas disputas, operadores de apostas tradicionais lançaram seus próprios mercados de previsão. O setor ressalta que o objetivo é cumprir as leis aplicáveis e oferecer supervisão de risco aos usuários.
A CFTC e o setor clínico também acompanham o tema. A agência lançou, recentemente, uma linha de inovação com participação de empresas de previsão e de jogos. Entre perguntas está o equilíbrio entre inovação e proteção ao consumidor.
Entre na conversa da comunidade