- A Unafisco manifestou preocupação com as sanções cautelares extremas adotadas pelo STF contra um auditor da Receita Federal envolvido no vazamento de dados de ministros da corte.
- A operação da Polícia Federal nesta terça-feira, 17, mirou o auditor Ricardo Mansano de Moraes, lotado na Delegacia da Receita em São José do Rio Preto, com busca e apreensão, quebras de sigilo fiscal e bancário e afastamento das funções; ele também está proibido de deixar o país.
- Dois técnicos da Receita e um membro do Serpro também foram atingidos pelas ações da PF.
- A Unafisco afirmou que há precipitação e ressaltou a necessidade de fundamentação robusta e prova consistente antes de aplicar sanções, citando casos anteriores sem lastro probatório.
- O STF informou que o acesso aos dados visava investigar “suspeitas artificiais” contra ministros; a Receita Federal disse não tolerar desvios de sigilo e que seus sistemas são rastreáveis.
A operação da Polícia Federal mira suspeitos de vazamento de dados sigilosos de ministros do STF. Nesta terça-feira 17, o auditor Ricardo Mansano de Moraes, lotado na delegacia da Receita Federal em São José do Rio Preto, teve sigilos fiscal e bancário quebrados, sofreu busca e apreensão e foi afastado das funções. Ele também está proibido de deixar o país.
Dois técnicos da Receita e um funcionário do Serpro também foram alvo da ação da PF. A motivação é apurar possível acesso irregular a dados de ministros e parentes, em meio a investigações sobre vazamentos motivados por crises institucionais.
Reação da Unafisco
A Unafisco manifestou preocupação com o uso de sanções cautelares extremas antes da conclusão técnica dos fatos. A associação afirmou que afastamentos devem ter lastro probatório robusto e não podem expor servidores antes do término das apurações.
A entidade lembrou episódios anteriores semelhantes, citando afastamentos em 2019 sem respaldo probatório suficiente. Afirmou ainda que a Receita é órgão de Estado e que seus servidores não devem sofrer constrangimentos desproporcionais nesse estágio.
Contexto da investigação
A PF investiga indícios de acesso indevido a dados de ministros e familiares do STF. O STF informou que os dados teriam sido acessados para criar suspeitas artificiais contra autoridades. A apuração faz parte do Inquérito das Fake News, ligado a ações contra ataques online a membros da Corte.
A Receita informou que seus sistemas são totalmente rastreáveis e que desvios são detectáveis, auditáveis e puníveis na esfera criminal. A nota ressalta o compromisso com o sigilo fiscal como pilar do sistema tributário.
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