- Lula sancionou reajustes para servidores da Câmara, do Senado e do TCU, com validade já em 2026, conforme publicação no Diário Oficial.
- Além dos aumentos, foram aprovadas a substituição das gratificações de desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), sujeita ao teto constitucional.
- As três carreiras foram reconhecidas como típicas de Estado, assegurando maior segurança jurídica aos servidores.
- No TCU, houve ampliação do número de cargos, elevação de cargos de confiança e exigência de nível superior para todos os cargos.
- Os penduricalhos que poderiam superar o teto de R$ 46.366,19 foram vetados, incluindo aumentos por três anos, pagamentos retroativos e licença compensatória com possibilidade de conversão em dinheiro.
O presidente Lula sancionou reajustes de servidores da Câmara, do Senado e do TCU, aprovados pelo Congresso, mas vetou valores acima do teto do funcionalismo, de 46.366,19 reais. A sanção ocorreu e foi publicada no Diário Oficial da União.
As leis estabelecem reajuste já em 2026. Além dos aumentos, houve a substituição de gratificações de desempenho pela GDAE, com natureza remuneratória e teto constitucional, e o reconhecimento das três carreiras como típicas de Estado.
No TCU, foi autorizada a ampliação do número de cargos, com elevação de funções de confiança e exigência de nível superior para todos os cargos.
O que foi sancionado
Reajustes partiram para vencimento já neste ano. Entre as mudanças, destaca-se a criação da GDAE para substituição de gratificações de desempenho, sujeita ao teto.
As carreiras foram declaradas típicas de Estado, oferecendo maior segurança jurídica aos servidores dos três órgãos.
O que foi vetado
Foram rejeitados penduricalhos que poderiam ultrapassar o teto, incluindo aumentos salariais para os próximos três anos e pagamentos retroativos de despesas continuadas.
Também ficou de fora a licença compensatória com possibilidade de conversão em dinheiro, além da forma semestral de cálculo para aposentadorias e pensões.
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