- Congresso deve retomar atividades nesta segunda-feira e priorizar o acordo entre Mercosul e União Europeia, a PEC da Segurança Pública e o fim da escala 6×1, com data de votação ainda a definir.
- Na Câmara, itens já na pauta antes do Carnaval ganham prioridade, incluindo a atualização de faixas de multas por emissões de gases de efeito estufa e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
- O presidente da Câmara sinalizou acelerar a votação do acordo com o bloco europeu, que depende de avaliação da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).
- O acordo foi assinado em dezessete de janeiro pelos líderes dos dois blocos, reunindo cerca de setecentos e vinte milhões de pessoas e PIB de vinte e dois trilhões de dólares.
- Entre as medidas provisórias que perdem validade na próxima semana, há créditos de doze bilhões de reais para renegociação da dívida de produtores rurais e transformação da Agência Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora; três não podem ser discutidas ainda e as comissões mistas não foram instaladas.
O Congresso retoma as atividades na próxima semana após o Carnaval. Parlamentares devem intensificar discussões sobre o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, a PEC da Segurança Pública e o fim da jornada 6×1. A votação ainda não tem data definida.
Na Câmara dos Deputados e no Senado, a pauta deverá priorizar itens já existentes, como a atualização de faixas de multas por emissões de gases de efeito estufa e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A definição de prioridades ocorre em reunião de líderes.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinaliza aceleração do acordo Mercosul-UE. O texto depende de análise da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) antes de entrar em plenário. Pedido de vista adiou a conclusão dos debates na semana anterior.
Acordo Mercosul-UE
O acordo foi assinado em 17 de janeiro, após mais de 25 anos de negociações. O tratado envolve cerca de 720 milhões de pessoas e um PIB conjunto de US$ 22 trilhões. A confirmação depende de votações no Congresso e de aprovação de comissões.
Lideranças avaliam que a votação deve acontecer ainda neste semestre, após ajustes técnicos. A Câmara trabalha para que o texto seja submetido ao crivo parlamentar com base em pareceres recebidos de comissões.
PEC da Segurança
Relator Mendonça Filho tem consultado bancadas do governo. A ideia é ampliar a atuação da União no combate ao crime organizado e melhorar a coordenação entre estados, municípios e forças de segurança. O governo aguarda retorno sobre observações apresentadas.
Entre as propostas, está o fortalecimento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de ampliar cooperação interestadual. A tramitação deve seguir para análise de comissões antes de ir a plenário.
Fim da jornada 6×1
Motta informou que encaminhou o tema à CCJ para avaliação, com perspectiva de discussões em comissão especial após a análise. O objetivo é debater, com participação de diferentes setores, a possibilidade de alterar ou extinguir a escala.
A ideia é abrir espaço para debate técnico sobre impactos trabalhistas, produtivos e de fiscalização. A previsão é que o texto siga para votação na sequência, com tempo para eventuais sugestões.
Análise de MPs
Cinco medidas provisórias perdem validade na próxima semana. Dentre elas, está a que abre crédito de R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas de produtores rurais. A Câmara precisa analisá-la para não caducar.
Outra MP trata da transformação da Agência Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora, ainda no Senado. Três MPs dependem de instalação de comissões mistas, que ainda não começaram os trabalhos.
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