- O governo Lula manteve o regime de urgência do PL Antifacção, que passa a trancar a pauta da Câmara já a partir de quinta-feira, 19, permitindo análise apenas de PECs e MPs.
- A estratégia é votar na volta aos trabalhos, em 23 de fevereiro, dois temas de segurança pública de interesse do governo.
- O PL Antifacção recebeu parecer do Senado e voltou à Câmara com alterações de mérito, mantendo a obrigatoriedade de votação em regime de urgência.
- A PEC da Segurança Pública continua parada na Câmara, aguardando votação em comissão especial antes de ir a plenário; o objetivo é ampliar a coordenação federal na segurança.
- Hugo Motta busca destravar os trabalhos e negocia acordo com líderes governistas; reunião com as lideranças deve ocorrer após o Carnaval.
O governo Lula decidiu manter o regime de urgência do PL Antifacção, o que travará a pauta da Câmara já nesta quinta-feira. A medida impede a discussão de temas além de PECs e MPs até novas deliberações.
A estratégia é votar na segunda-feira 23, dia de retorno após o Carnaval, coincidindo com a pauta de segurança pública. O objetivo é destravar itens prioritários.
O PL de Alessandro Vieira (MDB-SE) passou pelo Senado em 10 de dezembro e retornou à Câmara com mudanças de mérito. Agora segue para votação técnica na Casa.
PEC da Segurança Pública
A PEC em análise propõe ampliar a coordenação federal na área, instituir o Sistema Único de Segurança Pública e criar fundos de financiamento. Também amplia funções da Polícia Federal contra milícias, crimes ambientais e transforma a PRF em Polícia Rodoviária Federal.
Hugo Motta (Republicanos-PB) busca acordo para destravar a tramitação. Emissários do presidente da Câmara devem se reunir com líderes governistas até a próxima segunda, na Residência Oficial, para fechar entendimentos.
Em encontro pré-Carnaval, em 9 de fevereiro, ficou acertado que o Antifacção seria votado após a PEC. A expectativa é que esse cronograma seja confirmado pelas lideranças.
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