- A Justiça do Distrito Federal negou a liminar do PT para remover o post em que a deputada Bia Kicis chama o PT de “Partido dos Traficantes”, publicado em 31 de outubro no X.
- O PT ajuizou ação por danos morais alegando uso desonesto da imunidade parlamentar para associar o partido ao crime organizado após operações no Alemão e na Penha, no Rio de Janeiro.
- O desembargador Teófilo Caetano afirmou que publicações nas redes sociais perdem efeito com o tempo e não houve preenchimento dos requisitos de tutela de urgência.
- A decisão não encerra o caso; o julgamento definitivo definirá se o post permanece ou é removido.
- O PT abriu outras dez ações contra perfis, pedindo indenizações; em ações correlatas, sete liminares de remoção foram concedidas, incluídos posts de Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira (esta última, posteriormente derrubada).
A Justiça do Distrito Federal negou, nesta terça-feira, um pedido de remoção de um post feito pela deputada Bia Kicis (PL-DF) em que ela associa o PT ao tráfico. A ação foi movida pelo Partido dos Trabalhadores após a publicação da parlamentar em uma rede social em 31 de outubro do ano anterior. O PT alegou dano moral e uso indevido da imunidade parlamentar em contexto de campanha ligada à peça.
Segundo a ação, o post chamava o PT de Partido dos Traficantes e ocorreu em meio a uma onda de repercussão, com mais de um milhão de interações. O partido argumentou que as palavras contribuíram para associar a sigla a crime organizado, em situação de tensão política e após operações policiais no Rio de Janeiro.
A decisão de indeferir a liminar foi proferida pelo desembargador Teófilo Caetano, do TJDFT. O magistrado afirmou que o conteúdo digital tende a perder impacto com o tempo, reduzindo a probabilidade de danos irreparáveis. Mesmo assim, ressaltou que danos à imagem do partido podem exigir reparação em julgamento definitivo.
O desembargador destacou que, embora a tutela de urgência não tenha sido concedida, a eventual ofensa à honra ou à imagem do PT permanece passível de reparação. O relator apontou que apenas a análise sobre a remoção ficará para o processo principal, com exame de mérito e possibilidade de manter ou retirar o post.
Além do caso de Bia Kicis, o PT abriu ações similares contra outros integrantes do espaço ideológico. A meta da sigla envolve dez ações, envolvendo cinco políticos bolsonaristas e cinco perfis de direita, com pedidos de indenização. Para cada um dos políticos, o PT busca R$ 30 mil; para os demais, o valor é de R$ 10 mil.
Em meio a esse conjunto de ações, o X já havia concedido liminares para remoção de conteúdos em outras situações envolvendo o tema, entre eles posts de Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira. Em decisão recente, porém, a liminar envolvendo Nikolas Ferreira foi alvo de recurso que suspendeu temporariamente a remoção das publicações.
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