- O ministro Antonio Carlos Ferreira liberou para julgamento, no dia 18, duas ações que podem cassar os mandatos do governador do Rio, Cláudio Castro, e do deputado Rodrigo Bacellar, presidente afastado da Alerj.
- As ações tratam de abuso de poder econômico e político nas eleições de dois mil e vinte e dois; o Ministério Público Eleitoral moveu os recursos, iniciados em novembro e interrompidos por vista.
- A relatora Isabel Gallotti votou pela cassação dos mandatos e pela realização de novas eleições; ainda não há data definida para o plenário analisar os recursos.
- O caso envolve suposto esquema de contratações irregulares de cabos eleitorais por meio do Ceperj e da Uerj, com apuração do Ministério Público do Rio apontando saques de quase duzentos e quarenta e oito milhões de reais.
- O cenário institucional no Rio depende de como ficará a vacância: pode haver eleição direta ou indireta, conforme decisão final do TSE, com regras já aprovadas pela Alerj para esse eventual pleito.
O ministro do TSE Antonio Carlos Ferreira liberou para julgamento, na quinta-feira 18, duas ações que podem cassar os mandatos do governador do Rio, Cláudio Castro, e do deputado Rodrigo Bacellar, presidente afastado da Alerj. Não há data definida para o plenário analisar os recursos.
As ações, movidas pelo Ministério Público Eleitoral, tratam de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022. O caso envolve suspeitas de contratações irregulares para o recrutamento de milhares de cabos eleitorais por meio do Ceperj e da Uerj. O tema ganhou repercussão por decorrentes movimentações financeiras.
Relatora do caso, Isabel Gallotti, já votou pela cassação dos mandatos e pela ineligibilidade dos investigados, com a realização de novas eleições. Ferreira pediu vista, interrompendo o julgamento, que retomarará com o voto dele.
Entre as provas, constam relatos de que o MP observou saques de dinheiro vivo em agências bancárias, somando 248 milhões de reais segundo o inquérito. Os fundamentos apontam uso de recursos públicos para favorecer a campanha de Castro e Bacellar.
Cenário institucional no Rio
A definição sobre eventual cassação envolve a possível vacância dupla do governo, caso a corte confirme a perda dos mandatos. O ex-vice-governador Thiago Pampolha já deixou o cargo para atuar no TCE, o que aumenta as possibilidades de substituição emergencial.
Há ainda a perspectiva de desincompatibilização de Castro antes da conclusão do julgamento, caso ele dispute o Senado. Nesse cenário, a Constituição prevê que a Alerj assuma em seguida o TJ-RJ, para uma nova eleição.
A Assembleia já aprovou regras para uma eleição indireta, caso haja vacância. O presidente da Alerj, Guilherme Delaroli, atua interinamente após o afastamento de Bacellar. A votação indireta deve ocorrer entre deputados estaduais, com capítulos sobre prazos e registro de chapas.
As regras também reduzem o prazo de desincompatibilização para ocupantes do Executivo e limitam a formação de coligações, com campanhas focadas na apresentação de propostas aos parlamentares.
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