- Deltan Dallagnol protocolou na Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, alegando abuso de autoridade na intimação de Kleber Cabral, presidente da Unafisco, para depor no inquérito das fake news.
- Alega que a convocação ocorreu sem indícios de participação de Cabral nos fatos investigados, que envolvem supostos acesso indevido e vazamento de dados de ministros do STF e de seus familiares.
- O documento solicita a instauração de procedimento criminal, a cópia do inquérito, a verificação do tempo entre as críticas públicas de Cabral e a convocação e, se houver elementos, envio ao Senado Federal por possível crime de responsabilidade.
- Cabral prestou depoimento por videoconferência à Polícia Federal, em cerca de uma hora e meia, na condição de investigado, após críticas à atuação do STF; o conteúdo é sigiloso.
- A Unafisco informou que não pode comentar o teor do depoimento devido ao sigilo; Moraes determinou a oitiva dentro do inquérito das fake news, que também remete a episódio de 2019 envolvendo afastamento e reintegração de auditores.
Deltan Dallagnol, ex-procurador da República e ex-deputado, protocolou ontem uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O objetivo é que haja apuração de suposto abuso de autoridade em relação à condução de uma intimação.
A ação envolve a convocação do presidente da Unafisco, Kleber Cabral, para depor no inquérito das fake news. A defesa sustenta que não havia indícios de participação de Cabral nos fatos investigados, relacionados a vazamento de dados de ministros do STF e familiares.
A denúncia também aponta que a convocação ocorreu após críticas públicas de Cabral à operação, o que, segundo a peça, pode configurar uso indevido do aparato de investigação para intimidar. O caso tramita no âmbito do inquérito das fake news.
Kleber Cabral prestou depoimento por videoconferência à Polícia Federal, na condição de investigado. A oitiva ocorreu ontem, com duração de cerca de uma hora e meia, e ocorreu sob sigilo.
Contexto do inquérito e próximos passos
A Unafisco informou que não pode comentar o conteúdo do depoimento, citando o sigilo do procedimento. Moraes já havia determinado a oitiva no inquérito que apura divulgação de informações falsas contra a Corte.
O despacho do ministro transcreveu trechos de entrevistas de Cabral divulgadas antes do depoimento, em que o presidente da entidade comentava as investigações e as possíveis consequências para quem interferir no processo.
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