- Sanções dos EUA contra o Tribunal Penal Internacional afetam o funcionamento da Corte, inviabilizam acesso a e-mails, viagens, salários e a investigação de casos, incluindo crimes em Gaza.
- Proibições atingiram o procurador-geral Karim Khan e, no total, onze integrantes da Corte, com medidas que chegaram a suspender contas de e-mail e restringir viagens aos EUA.
- O TPI antecipou o pagamento de salários por seis meses para reduzir impactos sobre o quadro de servidores e adotou formas de operar sem contato direto com os alvos das sanções.
- A Anistia Internacional afirma que as sanções dificultam investigações e prejudicam vítimas, além de afetar investigações em outros países, como Ucrânia, Uganda e Darfur.
- Alvos incluem o juiz francês Nicolas Guillou e a relatora da ONU para o território palestino, Francesca Albanese, com restrições financeiras, bloqueio de serviços e pressão internacional para deslegitimar a atuação do TPI.
Pouco mais de um ano após a posse de Donald Trump, as sanções impostas aos tribunais internacionais e a seus relatores de direitos humanos afetam o funcionamento do TPI. A medida visa membros que denunciaram o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra e contra a humanidade, segundo relatos de Haia.
As ações atingem juízes, procuradores e funcionários da Corte Penal Internacional, dificultando viagens, acesso a emails e pagamentos de salários. Em média, o impacto interrompe investigações relevantes e reduz a capacidade de atuação do órgão, o único com mandato para investigar violações graves de governos.
A atitude de Washington também envolve medidas contra o procurador-geral Karim Khan, britânico, sob a acusação de agir contra interesses dos EUA e de Israel ao pedir a prisão de Netanyahu. Os funcionários da Corte passaram a evitar deslocamentos aos EUA para não serem alvo de punição.
A Microsoft suspendeu contas de e-mail de Khan, e a Corte precisou imprimir milhares de páginas de provas para preservar evidências. O afastamento de servidores norte-americanos impôs restrições administrativas e operacionais internas ao TPI.
Paralelamente, o tribunal antecipou o pagamento de salários em seis meses para evitar desmonte entre seus servidores. Também houve redução de contatos entre a promotoria de Haia e alvos sancionados, com medidas de distanciamento estratégico.
Deslocamentos a Nova York para reuniões no Conselho de Segurança da ONU foram cancelados ou reduzidos. Em maio do ano passado, Khan participou de deliberações sobre a Líbia por videoconferência, em função das restrições de visto.
A Anistia Internacional afirma que as sanções dificultam a entrega de justiça a vítimas em vários países, incluindo Ucrânia, Uganda e Darfur. A organização alerta que investigações ficam comprometidas por ações dos EUA contra o TPI.
A ofensiva também gerou ações judiciais nos EUA, com defensores de direitos humanos contestando as sanções com base na Primeira Emenda, sob o argumento de violação de direitos civis.
Entre os atingidos pela lista, figura o juiz francês Nicolas Guillou, que votou pelo indiciamento de Netanyahu. Guillou e família enfrentam proibições de entrada nos EUA e restrições financeiras na Europa, com bloqueio de cartões de crédito e serviços digitais ligados a empresas norte-americanas.
Outra alvo é a relatora da ONU para o território palestino, Francesca Albanese, que denunciou crimes em Gaza. Aliados da Casa Branca apoiam esforços para deslegitimá-la, enquanto mais de 30 relatores especiais da ONU alertam para ataques contra defensores de direitos humanos como uma estratégia para silenciar críticas.
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