- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não pautou o projeto da Câmara que criava incentivos fiscais para datacenters, fazendo a medida provisória perder a validade e provocando nova crise com o Palácio do Planalto.
- O texto previa o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), com suspensão de tributos por até cinco anos; após o cumprimento de exigências, a suspensão poderia virar isenção definitiva.
- Benefícios alcançariam compras no mercado interno e externo, com regras específicas, como IPI limitado a itens produzidos na Zona Franca de Manaus e suspensão do Imposto de Importação apenas para produtos sem similar nacional.
- Empresas teriam contrapartidas, incluindo destinar pelo menos dez por cento dos serviços ao mercado interno, investir dois por cento do valor beneficiado no país, usar energia limpa, adotar padrões de sustentabilidade, controlar o consumo de água no resfriamento e apresentar relatórios de sustentabilidade.
- Após a derrota no Senado, o ministro da Fazenda afirmou que o governo buscará caminho jurídico para reeditar o Redata ainda neste ano, dependendo de apoio parlamentar; Haddad disse que há interesse de investidores e que o Planalto tentará entender a recusa de Alcolumbre.
Foi anunciada a possibilidade de incentivos fiscais para datacenters, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não pautou o tema. A medida provisória que previa o Redata perdeu validade na noite de ontem, sem votação, abrindo nova crise entre Planalto e Legislativo.
O texto aprovava o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, com isenções de impostos estimadas em mais de 7 bilhões de reais em três anos. Dados oficiais apontam impacto de 5,2 bilhões em 2026 e cerca de 1 bilhão por ano nos exercícios seguintes.
Alcolumbre não se pronunciou sobre a decisão de não incluir o projeto na pauta. Bastidores apontam que a recusa reforça tensões entre o Senado e o governo federal, já exacerbadas desde a indicação de Jorge Messias para o STF.
Jaques Wagner, líder do governo na Casa, afirmou não ter conhecimento sobre o motivo da não votação. Questionado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo buscará solução jurídica para reeditar o Redata ainda neste ano, caso haja apoio parlamentar.
Haddad afirmou que o governo manterá contato com Alcolumbre para entender o motivo da não apreciação. Segundo ele, há interesse de empresas em investir no Brasil e o programa poderia atrair dezenas de bilhões de reais em investimentos.
O que estava em jogo
O Redata previa suspensão por até cinco anos de tributos na compra de equipamentos para datacenters, com possível transformação em isenção. Benefícios abrangeriam compras nacionais e estrangeiras, com regras específicas.
Entre as exigências, havia contrapartidas como destinar 10% dos serviços ao mercado interno, investir 2% do valor beneficiado no país e uso total de energia limpa. Também haveria padrões de sustentabilidade, controle de consumo de água no resfriamento e relatórios de eficiência.
Os critérios também definiam aplicação de 40% dos recursos de fomento à economia digital em regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, buscando equilíbrio regional. A proposta previa ainda restrições ao IPI, à dependência de itens produzidos no Brasil e limites para importação.
Repercussões e próximos passos
Com a perda de validade do Redata, o governo avalia caminhos jurídicos para reapresentar a matéria neste ano, dependendo do apoio no Senado. Representantes oficiais indicam que há filas de empresas interessadas em investir no país.
Não houve confirmação de data para nova pauta, mas o governo sinaliza manter conversas com parlamentares para viabilizar a proposta. A crise política se soma a debates sobre políticas digitais e infraestrutura no Brasil.
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