- Gilmar Mendes defendeu a importância histórica do Inquérito das Fake News durante a abertura de sessão do STF, em meio à pressão para encerramento do inquérito 4781.
- A manifestação ocorreu durante referência aos 135 anos de existência da Corte.
- A Ordem dos Advogados do Brasil pediu o encerramento do inquérito na segunda-feira 23.
- O inquérito foi criado para combater notícias falsas atribuídas ao “gabinete do ódio” e, com o tempo, teve o escopo ampliado para investigações sobre suposto vazamento de informações fiscais de ministros e familiares.
- Agora cabe ao presidente Edson Fachin decidir o encaminhamento do pedido; Fachin ainda não se manifestou.
Em meio à pressão da OAB pelo encerramento do Inquérito 4781, conhecido como Inquérito das Fake News, o ministro Gilmar Mendes defendeu o procedimento na abertura da sessão desta quinta-feira. A referência ocorreu durante a fala sobre os 135 anos da Corte.
Segundo Mendes, o Inquérito das Fake News teve importância histórica e foi uma opção difícil no início do governo de Jair Bolsonaro, sob a designação de Alexandre de Moraes, a pedido do então presidente Dias Toffoli. A defesa ocorreu na sessão do STF.
A Ordem dos Advogados do Brasil pediu, na segunda-feira, o encerramento do inquérito, que já dura quase sete anos. O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, que ainda não se pronunciou sobre o tema.
Contexto e desdobramentos
O objetivo original do inquérito era investigar a disseminação de notícias falsas associadas ao que ficou conhecido como gabinete do ódio, ligado ao vereador Carlos Bolsonaro. Com o tempo, o inquérito ganhou desdobramentos que extrapolaram o foco inicial, incluindo investigações sobre vazamento de informações fiscais de ministros e familiares.
Caberá a Fachin decidir os encaminhamentos do pedido da OAB. Até o momento, não houve manifestação pública do ministro sobre o assunto.
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