PEC da Segurança vai a voto com possível redução da maioridade penal

A Câmara dos Deputados vai votar, na próxima quarta-feira, a PEC da Segurança, que pode reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes violentos. A votação ocorre em meio a negociações e expectativa de acordo entre blocos.

Se aprovada, a nova regra valeria apenas para crimes violentos. Adolescentes que cometam homicídio simples seriam julgados pelo Código Penal, com pena entre 6 e 20 anos, em vez de serem julgados pelo ECA, que prevê internação. Em casos de assalto com morte e sequestro, o ECA seria mantido.

O relator Mendonça Filho (União-PE) disse que, se aprovada, a medida passará por referendo em ano de eleição, para que a população decida. O texto também prevê endurecimento de regras para sair do regime fechado em crimes como feminicídio, crimes contra crianças e chefiar facção criminosa.

Debate e posições

Líderes afirmam que a redução da maioridade é prioridade, com negociações até a véspera da votação. O governo, por meio do Ministério da Justiça, participa dos entendimentos, buscando um acordo entre PT, PDT e PSOL, entre outros.

Oposição e aliados divergem: o PT afirma que a PEC é central, enquanto o PSOL sinaliza obstrução caso a redução permaneça. O centrão e a direita garantem apoio ao projeto, desde que haja consenso suficiente para aprovação.

Detalhes da negociação indicam encontro específico com o PDT e reunião ampliada com PT e PSOL, para alinhar às 24h anteriores ao pleito. Guimarães, líder do governo, disse que a posição oficial deve ser divulgada até terça-feira à noite.