- O tribunal rejeitou a contestação de Crowborough Shield, que alegava irregularidades na decisão de abrigar requerentes de asilo no acampamento militar, considerando o recurso prematuro.
- Crowborough Shield angariou mais de £100.000 para custos jurídicos, iniciando a ação após o governo anunciar, em outubro, a avaliação de acomodar até 540 homens no sítio em East Sussex.
- Em janeiro, 27 homens já haviam sido alojados no acampamento, mas a decisão ainda não estava formalizada, segundo o juiz.
- O juiz Mould apontou que a ação partiu de pressupostos e de uma linha do tempo não definida, caracterizando-a como adiantada demais.
- O grupo pretende apresentar novo recurso no futuro sobre questões surgidas após a decisão da secretária de Estado; o site fica a 400 metros de Ashdown Forest, área protegida.
Um grupo de moradores de Crowborough perdeu a ação no tribunal contra a decisão do governo de usar um campo de treino do Exército para abrigar requerentes de asilo. A ação foi movida após o Home Office sinalizar interesse no uso do espaço, em East Sussex.
O grupo Crowborough Shield reuniu mais de £100 mil para custear a defesa, após o anúncio em outubro sobre a ideia de alojar até 540 homens no campo. A ação foi apresentada em dezembro, antes de a decisão ser formalizada.
Em janeiro, 27 homens foram realocados para o local, que é de propriedade do Ministério da Defesa. O tribunal de Londres ouviu argumentos de que o processo foi precoce e que não havia política claramente definida na época.
Decisão do tribunal e próximos passos
O juiz Sir Michael Mould, da High Court, decidiu que o desafio não poderia prosseguir antes de uma decisão formal. Afirmou que o recurso partiu de suposições e que houve “salto de etapas” por parte dos reclamantes.
Segundo o juiz, é possível apresentar nova ação depois que a decisão for tomada, com foco em assuntos relevantes aos moradores desde então. Um porta-voz do Home Office informou que a contestação foi considerada inadequada no momento.
Kim Bailey, diretora do Crowborough Shield, afirmou que a decisão é técnica e que o grupo continuará a contestar a política. Ela disse que deverá apresentar nova contestação nos próximos dias sobre a decisão de abrigar requerentes no campo.
O campo fica a 400 metros da Ashdown Forest, área protegida por leis nacionais e internacionais. A localidade é alvo de preocupação ambiental e de proteção de espécies, como o jacu-de-bico longo e outras espécies protegidas.
Ao longo das últimas semanas, moradores organizaram protestos contra o plano. No processo judicial, o grupo alegou que houve um mecanismo secreto de aprovação do empreendimento e uso inadequado de poderes de planejamento de emergência, sem transparência.
Um porta-voz do Conselho Distrital de Wealden, que abrange Crowborough, disse estar desapontado com a decisão de negar a revisão judicial. A secretaria afirmou que estudará consultivamente as questões levantadas pelo acórdão.
A decisão não encerra o tema. O conselho avalia próximos passos legais e a administração local acompanha desenvolvimentos para avaliar impactos ambientais e comunitários.
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