- A Maridt Participações, empresa do ministro Dias Toffoli e familiares, conseguiu manter sigilo de dados bancários, fiscais, telefônicos e digitais no STF, via pedido direcionado ao ministro Gilmar Mendes.
- Em vez de distribuir a ação, a Maridt ingressou com a petição em um processo de 2021 já arquivado, relacionado à CPI da Pandemia, para levar o caso a Gilmar Mendes.
- Mendes decidiu, no início da tarde, que o ato impugnado é uma conjectura e que a medida poderia permitir acesso a conversas privadas, fotos, vídeos, localização e outros dados.
- A CPI do Crime Organizado havia autorizado, na sessão anterior, a quebra de sigilos da Maridt para investigar suposta fachada para beneficiar o ministro, incluindo o caso Master; a defesa da empresa contestou a manobra.
- Especialistas criticaram a manobra processual que permitiu a escolha do relator, ressaltando que o correto seria abrir uma nova ação com sorteio ou prevenção; Toffoli sustenta que esteve afastado da gestão da empresa e negou recebimento de valores de Vorcaro ou de seu cunhado.
A decisão do STF manteve o sigilo de dados da Maridt Participações, empresa ligada ao ministro Dias Toffoli e a familiares. O pedido foi direcionado a Gilmar Mendes, não por meio de ação nova, mas dentro de um processo já arquivado de 2023, relacionado à CPI da Pandemia.
A manobra levou o caso para o ministro Mendes, em vez de sortear entre todos os ministros. O recurso foi protocolado na madrugada por Fernando Neves, mesmo advogado da Maridt, com procuração assinada por Toffoli e seus irmãos. O caso envolve dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos.
Gilmar Mendes decidiu pela não aceitação dos argumentos, afirmando que o ato impugnado envolve conjecturas genéricas e poderia ampliar acessos a conversas privadas. A decisão optou por manter o sigilo protegido pela CPI do Crime Organizado, conforme o requerimento para a quebra de sigilos.
A CPI do Crime Organizado aprovou, na semana anterior, a quebra de sigilos da Maridt para investigar vínculos com o chamado Caso Master e atividades ligadas ao Banco Master. O requerimento aponta suposta estrutura de fachada para ocultar beneficiários e relações com agentes públicos.
Especialistas criticaram a manobra processual, indicando que a empresa contornou o sorteio por meio de um mandado de segurança já arquivado. O procurador Hélio Telho classificou a estratégia como inadequada e alertou para precedente de escolha de relatores.
A CPI também aprovou a convocação dos irmãos de Toffoli, embora o STF tenha concedido salvo-conduto a Mendonça para que possam faltar caso decidam comparecer. O relator do caso Master no STF, André Mendonça, passa a conduzir esses desdobramentos.
A investigação apura se a Maridt atuou como canal de recebimento de recursos de escritórios de advocacia para pagamentos de vantagens, com registros de movimentação financeira de 2022 em diante. A coleta incluiria dados de bancos, IR, Coaf, operadoras e plataformas digitais.
Toffoli afirmou que a participação societária da Maridt encerrou-se antes de o caso ser sorteado para relatoria. Em nota, destacou que não houve relação financeira ou amizade com o empresário Vorcaro, dono do Banco Master, e negou recebimento de valores.
Segundo Alessandro Vieira, relator da CPI, a quebra de sigilos seria essencial para mapear fluxos de pagamento e identificar ligações entre laranjas, operadores financeiros e autoridades. A decisão de Mendes preserva esses dados sob proteção atual.
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