- O presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato, disse que vai avaliar caminhos processuais em razão da decisão de Gilmar Mendes que anulou a quebra de sigilos da Maridt Participações, ligada a Dias Toffoli.
- A CPI entende haver nexo causal entre a investigação sobre o Banco Master e o plano de trabalho que prevê apurar o uso de instituições financeiras pelo crime organizado.
- Na última quarta-feira, a CPI aprovou a quebra de sigilo da Maridt para o período de 2022 a 2026, além de determinar quebras de sigilos do Banco Master e da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
- A comissão aprovou convites a Toffoli e convocação dos irmãos dele, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, com presença obrigatória; também foi aprovado o convite ao ministro Alexandre de Moraes e a convocação de Daniel Vorcaro, dono do Master.
- Oposição critica a decisão de Gilmar Mendes, com acusações de corporativismo; membros da própria CPI e outros senadores replicaram com críticas públicas.
O presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato, afirmou nesta sexta-feira que avaliará caminhos processuais cabíveis após a decisão do ministro Gilmar Mendes do STF que anulou a quebra de sigilos da Maridt Participações, ligada ao ministro Dias Toffoli e aos irmãos dele. A avaliação envolve a relação entre a apuração da CPI e a decisão judicial.
Conforme Contarato, há um nexo entre a investigação sobre o Banco Master e o plano de trabalho aprovado pela comissão, que prevê apurar o uso de instituições financeiras pelo crime organizado. A interpretação do STF, segundo o senador, diverge do entendimento da CPI. Ainda não houve intimação oficial, e o colegiado será informado antes de decidir os próximos passos.
Na última quarta-feira, a CPI havia autorizado a quebra de sigilo da Maridt para 2022 a 2026, além de determinar quebras de sigilos do Banco Master e da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Pelo tipo de requerimento, a presença dos colaboradores é obrigatória, com Toffoli tendo participação facultativa.
Confirmações e convocações
A CPI aprovou ainda o convite ao ministro Alexandre de Moraes e a convocação de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Também está em pauta a participação dos irmãos de Toffoli, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, na condição de gestores da Maridt.
Oposição à decisão do STF foi veiculada por membros da CPI, que classificaram o ato como corporativista. Comentários apontam prejuízo à imagem da Suprema Corte e à independência institucional, segundo críticos presentes na comissão.
Reações no plenário e próximos passos
O relator Alessandro Vieira não se manifestou oficialmente sobre a decisão de Gilmar Mendes. O senador Eduardo Girão reagiu criticamente, chamando o episódio de corporativismo e defendendo mobilizações públicas. Já Esperidião Amin comparou o episódio a uma pedrada que enfraquece a confiança na instituição.
Sérgio Moro também criticou a ação, ao afirmar que houve interferência na CPI do crime organizado. Ao responder, Gilmar Mendes fez comentários durante evento de 135 anos do STF que foram interpretados como resposta às críticas. A CPI continuará avaliando o impacto da decisão e os caminhos legais cabíveis.
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