- STF tem maioria de sete votos para manter a decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou o remanejamento de emendas parlamentares pelos deputados Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP), substitutos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
- Votos já proferidos: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques; ainda faltam Luiz Fux, Gilmar Mendes e André Mendonça.
- O julgamento ocorre no ambiente virtual do STF e deve terminar nesta sexta-feira, 27.
- Em 4 de dezembro, Dino determinou que o governo Lula não executasse o repasse de emenda ligada às indicações de Eduardo Bolsonaro e Ramagem; Câmara cassou os mandatos dos bolsonaristas em 18 de dezembro.
- A Câmara argumentou que Flávio e Olímpio, mesmo no cargo, não teriam tido oportunidade de indicar beneficiários; Dino apontou caminho para desbloquear as emendas, atribuindo-as aos suplentes para evitar prejuízos aos estados.
O STF mantém, em julgamento realizado no ambiente virtual, a decisão do ministro Flávio Dino que autorizou a remessa de emendas parlamentares. A sessão ocorre na plataforma do tribunal e deve terminar nesta sexta-feira 27. Participam do debate sete ministros até o momento.
A decisão envolve os deputados Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP), substituídos por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, cassados pela Câmara. Dino sustenta que as emendas podem ser desbloqueadas para os novos titulares.
A Câmara sustenta que, enquanto Flávio e José Olímpio eram suplentes, não indicaram beneficiários. O objetivo é permitir que Ramagem e Eduardo recebam as dotações de emenda, transferindo a autoria aos novos titulares.
Votos anunciados até agora
Entre os votantes já registrados estão Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques. Ainda faltam os votos de Luiz Fux, Gilmar Mendes e André Mendonça. O placar parcial favorece a continuidade da decisão de Dino.
Dino havia determinado, em 4 de dezembro, que o governo não repassasse emendas ligadas às indicações de Eduardo e Ramagem, que já atuavam no exterior. A Câmara cassou os mandatos em 18 de dezembro, por faltas de Eduardo e condenação de Ramagem.
O tribunal aponta que, apesar de Flávio e José Olímpio estarem no exercício, não houve escolha dos novos beneficiários de suas emendas. O objetivo é evitar prejuízos aos estados e manter a viabilidade das ações financiadas.
- A análise seguirá com a apreciação dos votos restantes, com decisão final esperada ainda nesta sexta-feira.
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