- O TSE aprovou sete das 14 resoluções que vão orientar as eleições de 2026, marcadas para 4 de outubro, com foco em transparência de pesquisas, candidaturas femininas e indígenas e financiamento de campanhas.
- Pesquisas eleitorais passam a exigir rigor técnico maior, com o estatístico responsável devendo apresentar vínculo formal com a empresa e responder por dados, sob pena de sanções.
- Regras para candidaturas femininas seguem o entendimento do STF, incluindo uso de recursos para segurança e combate à violência política; reserva de pelo menos 30% dos recursos para pessoas negras e financiamento público também para candidaturas indígenas.
- A prestação de contas eleitoral será digital e integrada, com automação e cruzamento de dados para ampliar o controle de gastos.
- O programa “Seu Voto Importa” garante transporte gratuito para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, visando reduzir abstenção; o cadastro eleitoral terá fechamento em 7 de maio e reabertura em 3 de novembro de 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou novas regras para as eleições de 2026, com foco em transparência de pesquisas, financiamento de campanhas e inclusão de gênero e povos indígenas. As normas foram definidas em sessão realizada nesta quinta-feira, 26, no TSE, destinadas a orientar o pleito marcado para 4 de outubro.
Entre as medidas aprovadas, o TSE adianta que sete das 14 resoluções já passaram pela votação. As mudanças visam ampliar o controle sobre pesquisas eleitorais, partidos, candidatos e eleitores, mantendo as regras já existentes e introduzindo novas ferramentas de fiscalização.
O órgão fixou critérios mais rigorosos para pesquisas eleitorais, exigindo declaração formal de vínculo com a empresa responsável e responsabilização pelo conteúdo divulgado, com sanções para irregularidades. A meta é aumentar a confiabilidade dos dados apresentados ao público.
Regras para candidaturas e financiamento
As normas mantêm diretrizes para candidaturas femininas, com proteção a candidatas e combate à violência política, conforme entendimento já consolidado pelo STF. Candidaturas negras passam a ter destinação mínima de 30% dos recursos, e candidaturas indígenas ficam explicitamente incluídas no financiamento público.
O TSE também atualiza o financiamento de campanha, com avanço na modernização do sistema de prestação de contas, que será totalmente digital e integrado. O objetivo é reduzir erros, automatizar rotinas e facilitar o cruzamento de informações sobre gastos.
Outra inovação é o programa Seu Voto Importa, que garante transporte gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da eleição, estendendo-se a comunidades indígenas, quilombolas e povos tradicionais, para reduzir a abstenção.
O pacote traz ainda ajustes no cadastro eleitoral, com maior rigor para regularização de títulos e novas regras de cancelamento por ausência em eleições. O cronograma prevê fechamento do cadastro em 7 de maio e reabertura em 3 de novembro de 2026.
Além disso, foram aprovadas normas sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, organização do processo eleitoral e sistemas de votação, visando reduzir sobreposições e ampliar a clareza regulatória. Uma nova sessão do TSE deve concluir temas pendentes, como propaganda e registro de candidaturas.
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