- O Congresso argentino aprovou na noite de sexta-feira, 27, a reforma trabalhista defendida pelo presidente Javier Milei, convertendo-a em lei após aprovação no Senado.
- A lei aumenta a flexibilidade nas contratações, reduz indenizações, permite pagamentos em bens ou serviços, limita o direito de greve e amplia a jornada de trabalho para até doze horas, com horas extras compensadas por horas livres a combinar.
- Manifestantes de sindicatos e de esquerda protestaram em frente ao Congresso, em meio a relatos de confrontos com a polícia e reivindicações de não à “exploração” e à “reforma”.
- A votação no Senado ocorreu com 41 votos a favor, 28 contra e duas abstenções, após alteração no texto feita pela Câmara dos Deputados na semana anterior.
- O Senado também aprovou a redução da idade de responsabilidade penal de dezesseis para quatorze anos, outra medida apoiada pelo governo, enquanto o governo sustenta que a reforma visa estimular investimentos e empregos formais.
O Congresso argentino aprovou na noite de sexta-feira 27 a reforma trabalhista defendida pelo presidente Javier Milei. A medida busca flexibilizar normas para favorecer contratações e ampliar o emprego formal, segundo o governo. A votação ocorreu após debates marcados por protestos e greve geral.
A proposta, chamada de lei de modernização trabalhista, prevê redução de indenizações, possibilidade de pagamentos em bens ou serviços, limitação do direito de greve e extensão da jornada para até 12 horas, com compensação de horas a combinar. Milhares de manifestantes ocuparam a frente do Parlamento.
Com 41 votos a favor, 28 contra e duas abstenções, senadores corroboraram a versão aprovada pela Câmara na semana anterior. O texto recebeu ajustes durante a tramitação, em meio a críticas de sindicatos e setores da oposição.
Contexto e reação
O senador oposicionista José Mayans classificou a reforma como uma violação à constituição e tratou-a como regressiva. Militantes de esquerda e representantes sindicais disseram que a lei precariza direitos trabalhistas. Em contrapartida, autoridades governistas defenderam a medida como motor de investimento.
Miles de pessoas participaram de protestos na região do Congresso, com cartazes contra a reforma e denúncias de precarização. Vanessa Paszkiewicz, 45 anos, afirmou que o banco de horas pode fragilizar famílias que precisam conciliar trabalho e filhos.
Dados econômicos e próximos passos
A aprovação ocorre em meio a um território econômico desafiador: a indústria registra retração e mais de 21 mil empresas teriam fechado nos últimos dois anos, com cerca de 300 mil empregos perdidos, segundo sindicatos. O Indec aponta alta de informalidade na força de trabalho.
Setores de comércio e indústria, pilares da economia, apresentam queda relativa, enquanto o PIB de 2025 registrou crescimento de 4,4%. O governo sustenta que a reforma cria previsibilidade para novos investimentos e para a expansão do emprego formal.
Perspectivas e desdobramentos
O Senado também aprovou, na mesma sessão, a flexibilização de idade de responsabilidade penal para 14 anos, outro marco associado a Milei. A aprovação antecede o discurso de abertura das sessões ordinárias, previsto para domingo.
Organizações empresariais saudaram a aprovação, destacando a redução de processos trabalhistas. Entidades sindicais afirmam que as mudanças devem ser avaliadas em longo prazo para entender impactos em empregos formais e informais.
Entre na conversa da comunidade