- A PEC da Segurança Pública deve ser votada nesta quarta-feira (4) no plenário da Câmara dos Deputados.
- O referendo sobre reduzir a maior idade penal de 18 para 16 anos não fará mais parte da PEC e ficará para outra proposta.
- O acordo entre o relator Mendonça Filho e o governo Lula prevê mudanças nas fontes de recursos para a área da segurança, ainda a serem definidas pelo governo antes da votação.
- A negociação também envolve a regra de não contingenciamento de recursos, ponto que o governo não aceitava antes das negociações desta quarta.
A PEC da Segurança Pública deve ser votada nesta quarta-feira (4) no plenário da Câmara. O texto foi modificado para retirar, da proposta, a ideia de realizar um referendo sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O acordo foi fechado entre o relator, deputado Mendonça Filho, e o governo Lula, com a meta de levar a matéria diretamente à votação.
Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, a leitura do acordo aponta que a redução da maioridade penal ficará para uma outra proposição. Motta afirmou que a votação deverá ocorrer no plenário nesta quarta, sem a menção ao referendo na PEC atual. A confirmação foi feita por Motta, que mantém relação próxima com Mendonça Filho desde o final de 2025.
De acordo com apuração da GloboNews, o acordo também trata de mudanças nas fontes de recursos destinados à área de segurança pública. A definição desses recursos depende de uma decisão do governo antes da sessão de votação. Além disso, o texto prevê ainda uma regra de não contingenciamento de recursos, ponto que gerou impasse nas negociações.
Detalhes da negociação
- Acordo envolve Mendonça Filho e o governo, com participação de Motta na articulação institucional.
- Objetivo central da PEC é reorganizar o sistema de segurança pública, com maior integração entre União, estados e municípios e fortalecimento da coordenação federal.
- Planos financeiros para a área ainda precisam de definição formal pelo governo antes da votação.
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