- A Câmara retirou a proposta de referendo sobre a redução da maioridade penal da PEC da Segurança, considerando-a vitória do governo.
- A esquerda recusou votar o texto, e ficou decidido que a redução será tratada em separado por uma comissão especial que será criada neste semestre; o presidente da comissão será Aluísio Mendes, e Mendonça Filho ficará como relator.
- O cenário mudou: a base governista e a oposição ficaram contra o projeto capitaneado pelo centrão, gerando pessimismo sobre manter o referendo.
- PT e PL defendem mudanças na PEC por motivos distintos; a direita busca benefícios para carreiras policiais, com proposta de isenção do Imposto de Renda até 10 mil reais para a faixa salarial correspondente.
- A comissão especial deveria votar o texto hoje, mas a sessão foi cancelada; líderes debateram acordos na residência oficial da Câmara e marcam nova reunião para as 14h.
A Câmara dos Deputados retirou da PEC da Segurança a proposta de realização de referendo sobre a redução da maioridade penal. A mudança é apresentada como vitória do governo, segundo fontes oficiais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a retirada da alteração sobre a idade penal do texto principal. Ele afirmou que a PEC foca na estrutura de combate ao crime organizado, não na redução da maioridade.
Ficou decidido que a redução da maioridade será tratada em separado. Uma comissão especial será formada ainda neste semestre, com Aluísio Mendes na presidência e Mendonça Filho na relatoria.
Comissões e calendário
O relator da PEC havia defendido manter o referendo até a última semana, mas o cenário mudou com o alinhamento entre governo, base aliada e oposição contra o projeto do centrão. A mudança foi anunciada na prática por Motta.
Entre PT, PL e União Brasil, os partidos defendem mudanças na PEC por motivações distintas, ligadas a bases eleitorais e bandeiras históricas. Cada lado busca preservar seus interesses políticos.
A direita aponta benefícios para carreiras policiais. O líder da oposição, Cabo Gilberto, propôs isenção de IR até salários de 10 mil reais para aliados, num movimento para pressionar Motta.
A esquerda critica a ideia de referendo, sustentando que a redução pode favorecer facções ao recrutar jovens. PT e PSOL defendem pauta de segurança sem ampliação de idade penal por meio de consulta popular.
A PEC da Segurança propõe reduzir a idade de 18 para 16 anos, mas a mudança depende de aprovação popular. O referendo poderia ocorrer em 2028, junto com as eleições municipais.
A prioridade de Motta é aprovar medidas de segurança pública, para demonstrar ações contra a violência. O tema da maioridade penal ficou em segundo plano na avaliação imediata.
Os trabalhos enfrentam resistência, e a comissão especial prevista para votar o texto final na manhã de hoje foi cancelada. Líderes partidários buscaram acordo em reunião na residência oficial da Câmara. Uma nova reunião ficou marcada para as 14h.
Todos os líderes manifestaram interesse na aprovação das propostas, ressaltando que o aval legislativo alimentar argumentos de campanha para as eleições de outubro, sem assumir posição final no momento.
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