- O presidente da Câmara, Hugo Motta, levou ao plenário nesta quarta-feira a votação da PEC da Segurança Pública, retirando o trecho que previa referendo em 2028 sobre reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
- A medida busca manter o foco na reestruturação do sistema de segurança e evitar que o debate sobre a maioridade penal atrapalhe a pauta, segundo Motta.
- A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e pela comissão especial, mas não foi votada pela comissão especial e seguirá direto ao plenário por decisão do presidente.
- A redução da maioridade penal ficará em uma PEC paralela, com comissão especial dedicada ao tema e relatoria de Mendonça Filho; o referendo não será deliberado agora.
- O relator Mendonça Filho aponta que o texto fortalece o enfrentamento às facções criminosas e redesenha a atuação do crime organizado, com destaque para Ficções Integradas de Combate ao Crime Organizado, competência da Polícia Federal e atuação da Polícia Rodoviária Federal; votação está prevista para a sessão de hoje em dois turnos, com 308 votos favoráveis para seguir ao Senado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu levar diretamente ao plenário a votação da PEC da Segurança Pública, marcada para esta quarta-feira. O texto será apreciado sem o trecho que previa referendo em 2028 sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida visa manter o foco na reestruturação do sistema de segurança, evitando que o debate sobre a maioridade atrapalhe a pauta.
Motta afirmou que a proposta já passou pela CCJ e por uma comissão especial, com debates de especialistas, governo, governadores e forças de segurança. O texto final não retornou à comissão especial e segue direto ao plenário, segundo o presidente, por entender tratar-se de uma pauta de Estado e de regimento para acelerar a deliberação.
O objetivo é avançar na criação de um sistema único de segurança pública e no fortalecimento do combate ao crime organizado, deixando o tema da maioridade penal para uma discussão específica. A decisão também busca evitar impactos no andamento de outras medidas estruturais.
Redução da maioridade penal ficará em PEC paralela
A pauta sobre a redução da maioridade penal ficará em uma proposta separada. A decisão foi tomada após reuniões com o relator, Mendonça Filho, e integrantes do governo, incluindo o ministro da Justiça e o secretário-executivo da Fazenda.
O referendo não será deliberado neste momento. Entende-se que a redução da maioridade penal é relevante, mas não deve conflitar com a agenda estrutural da segurança pública. A nova PEC já tramita na CCJ.
Motta anunciou que poderá ser instalada uma comissão especial específica para tratar do tema, com Aloysio Mendes na presidência, e Mendonça Filho na relatoria. O objetivo é discutir a materialização de medidas de combate ao crime organizado sem atrasar a reforma de segurança pública.
O relator Mendonça Filho afirmou que o texto fortalece o enfrentamento a facções criminosas e redesenha a atuação das forças de segurança. Entre os pontos citados estão o reforço às FICCOs, a ampliação de competências da Polícia Federal, a atuação da Polícia Rodoviária Federal em ferrovias e hidrovias, além de proteção às vítimas.
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