- Até 21 mil requerentes de asilo que esperam há um ano para ter o pedido processado podem poder entrar no mercado de trabalho, segundo o Ministério do Interior, como parte de um pacote a ser anunciado na quinta-feira.
- A partir de junho, quem infringir a lei, trabalhar de forma ilegal ou tiver ativos suficientes para se sustentar sem apoio será afastado e perderá os pagamentos de assistência.
- O objetivo é reduzir o número de pessoas em hotéis de acomodação; hoje cerca de 30.600 pessoas aguardam pedidos em aproximadamente 200 hotéis, e 107 mil recebem suporte de asilo.
- A assistência e a acomodação seriam removidas para quem trabalhar ilegalmente, ter condições de se sustentar, ter direito ao trabalho ou ter cometido ilegalidades; o regime substitui a obrigação legal da União Europeia por uma abordagem condicionada.
- Críticos, como o Refugee Council, alertam que a medida pode aumentar a população em situação de rua; o governo cita o modelo dinamarquês e a criação de uma rota segura e legal para estudantes neste outono.
Até 21 mil requerentes de asilo que aguardam há um ano pelo processamento de suas solicitações poderão ter direito de entrar no mercado de trabalho, segundo o Home Office. A medida faz parte de um conjunto de ações a ser anunciado na quinta-feira.
O governo busca reduzir o número de pessoas hospedadas em hotéis de asilo. Quem violar a lei, trabalhar ilegalmente ou possuir ativos suficientes para se manter sem apoio perderá o direito a benefícios a partir de junho.
A organização Refugee Council questiona o risco de aumentar a população de moradores de rua entre refugiados que fugiram de guerras e fomes. Autoridades argumentam que a mudança torna o sistema mais eficiente e justo.
O que muda na prática
O Home Office informou que a remoção de apoio financeiro e de acomodação ocorrerá para quem trabalhar ilegalmente, não puder comprovar necessidade de suporte ou tiver direitos de trabalho. A assistência legal deve deixar de existir nesses casos.
Segundo a pasta, o regime anterior, baseado na obrigação legal de sustento, será substituído por uma abordagem condicionada. O suporte permanecerá apenas para quem realmente precisar e cumprir a lei.
Ainda não ficou definido se os 21 mil terão acesso a empregos em lista específica de salários. A avaliação de ativos para comprovar condições de autossustento ocorrerá caso a caso, sem um patamar fixo.
A medida será implementada a partir de junho, com a apresentação no Parlamento. Em paralelo, o governo pretende lançar uma rota segura e legal para estudantes que buscam refúgio no próximo outono.
O secretário de Governo visitou a Dinamarca recentemente para entender a abordagem de imigração do país, que elevou o número de requerentes de asilo a níveis mais baixos. Análises indicam que ações semelhantes podem reduzir fluxos migratórios.
Imran Hussain, diretor de assuntos externos do Refugee Council, afirmou que destituir pessoas leva à destituição extrema e aumenta custos para as autoridades locais, NHS e serviços sociais. A organização critica a medida.
A discussão ocorre em meio a críticas de líderes sindicais e da oposição sobre a prioridade de migrantes na agenda governamental. Diversos atores políticos cobram consistência entre valores e políticas públicas.
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