- O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, recebe novo pedido do Ministério Público de São Paulo para analisar recurso contra a decisão que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht na Lava Jato.
- Em setembro de 2023, Toffoli invalidou integralmente os elementos decorrentes dos sistemas Drousys e May Web Day B utilizados no acordo da Odebrecht.
- O MP-SP recorreu, a solicitação ainda não foi analisada, e na última terça-feira protocolou nova petição pedindo a manifestação do ministro.
- O MP sustenta que a definição de Toffoli é essencial para o andamento de processos envolvendo criminalidade e improbidade administrativa.
- No despacho de Lula, Toffoli determinou efeitos erga omnes para a anulação das provas e classificou a prisão do ex-presidente como um dos maiores erros judiciários da história; o caso pode retomar o foco no que sobra da Lava Jato.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli tem diante de si um novo pedido do Ministério Público de São Paulo para analisar um recurso contra a decisão que anulou as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht com a Lava Jato. A ação tramita no STF e envolve contestações sobre a validade dos elementos de prova.
Em setembro de 2023, Toffoli já havia invalidado integralmente os dados provenientes dos sistemas Drousys e May Web Day B, utilizados no acordo com a Odebrecht. O MP-SP recorreu na época, mas a análise não teve andamento. Na última terça-feira, dia 3, houve a protocolização de uma nova petição reunindo esse pedido de pronúncia.
A defesa do Ministério Público de São Paulo sustenta que a definição de Toffoli é crucial para o andamento de ações por criminalidade e improbidade administrativa. O ministro havia firmado uma ordem de 2023 em reclamação apresentada pelo presidente Lula, que derrubou as provas em todos os níveis de jurisdição.
Ao acolher a solicitação de Lula, Toffoli expandiu o efeito para englobar toda a esfera judicial, desqualificando as provas do acordo da Odebrecht. Em seu despacho, o ministro classificou a prisão de Lula na Lava Jato como erro histórico, afirmando a existência de conluio.
Cerca de um mês após deixar a relatoria do caso Master, ligado a investigações sobre fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, Toffoli pode ser novamente destaque no tema Lava Jato. O processo ocorre em meio a desgaste público e a questionamentos sobre a relação de familiares com envolvidos no caso.
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