- Justiça do Distrito Federal determinou a remoção de publicações que ligavam o senador Flávio Bolsonaro ao escândalo do Banco Master, em decisão liminar da 6ª Vara Cível de Brasília proferida na sexta-feira (6).
- A medida foi pedida pelo parlamentar contra três usuários das redes sociais, que teriam divulgado imagem criada por inteligência artificial mostrando encontro inexistente com pessoas ligadas a investigações financeiras.
- A juíza Bruna Araujo Coe Bastos entendeu haver indícios de manipulação da imagem e risco de disseminação de desinformação, destacando que a divulgação de informações falsas não é protegida pela liberdade de expressão.
- A decisão determinou suspensão imediata das publicações, remoção do conteúdo pelas plataformas e multa de R$ 10 mil por cada eventual republicação, além da obrigação de fornecer dados cadastrais dos perfis envolvidos.
- O pedido de retratação pública não foi analisado de imediato e será apreciado posteriormente; o processo segue na Justiça do Distrito Federal.
A Justiça do Distrito Federal determinou a retirada de publicações nas redes sociais que associavam o senador Flávio Bolsonaro ao escândalo envolvendo o Banco Master. A decisão liminar foi proferida pela 6ª Vara Cível de Brasília nesta sexta-feira, 6 de julho, no âmbito de uma ação por danos Morais movida pelo parlamentar contra três usuários dessas redes.
Segundo a ação, as postagens divulgavam, em plataformas como X e TikTok, uma imagem criada por inteligência artificial que supostamente mostraria o senador em um encontro com pessoas ligadas a investigações financeiras. A defesa afirma que o encontro nunca ocorreu e que a postagem buscava vincular o nome de Flávio a irregularidades.
A magistrada Bruna Araujo Coe Bastos reconheceu indícios de manipulação da imagem e risco de disseminação de desinformação, observando que a imagem compartilhada é fruto de tecnologia de IA e descrevendo o fato como inexistente. A decisão também aponta que a liberdade de expressão não deve favorecer informações falsas que prejudiquem a honra de terceiros.
A juíza destacou que a conduta dos réus extrapola a crítica e se baseia em dados possivelmente falsos. As plataformas foram obrigadas a remover de imediato o conteúdo indicado e a dificultar novas republiações, sob pena de multa.
Medida judicial e multa
A magistrada fixou multa de R$ 10 mil por cada eventual republicação da imagem e determinou que as plataformas forneçam dados cadastrais dos perfis envolvidos para auxiliar a instrução do processo. A suspensão das publicações é imediata e necessária ao escoamento da ação.
Posições e desdobramentos
O PL, partido de Flávio Bolsonaro e do ex-presidente Bolsonaro, informou nas redes que a decisão reforça a queda de narrativas, ressaltando que a verdade aparece. Não houve análise ainda sobre o retrato público indicado pelo senador, que será apreciado em momento futuro após manifestação dos réus.
A ação continua tramitando na Justiça do Distrito Federal, com etapas voltadas a eventuais retratações e à apuração de responsabilidades.
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