- Câmara aprovou outra proposta de segurança pública, após lei recente contra facções criminosas, ampliando poderes das forças federais no combate à violência.
- O governo aponta como sinal de guinada à direita no Ministério da Justiça, sob o comando de Wellington César Lima e Silva, que negociou com o relator bolsonarista Guilherme Derrite.
- O texto da Lei Antifacção, enviado para sanção presidencial, pode criar situações com penas entre doze e trinta anos para ocupação de espaços públicos por diferentes grupos, ampliando possibilidades de enquadramento.
- Na PEC da Segurança Pública, houve discussão sobre reduzir a maioridade penal, com apoio de Lima e Silva a essa ideia e críticas do PT à medida.
- Reações entre os aliados e no Planalto foram mistas: Lula esteve ausente na votação, enquanto ministros da Justiça e da Casa Civil apoiaram o relatório e o PT divergiu na avaliação do acordo com Derrite.
A Câmara aprovou mais uma medida voltada à segurança pública, tema que domina a agenda do governo. A votação ocorreu sob o comando do ministro Wellington César Lima e Silva, que sucedeu o ex-ministro Ricardo Lewandowski. A aprovação ocorreu mesmo diante de críticas internas ao projeto.
Durante o processo, o governo abriu espaço para negociações com o relator bolsonarista Guilherme Derrite, o que gerou desconforto entre deputados do PT e membros da base governista. A atuação de Lima e Silva foi apontada como decisiva para contornar resistências internas.
A Lei Antifacção, aprovada na prática, amplia o entendimento de domínio de espaços públicos e prevê punições de 12 a 30 anos para ações de manifestantes não vinculados a facções, e de 20 a 40 anos se houver relação com facções criminosas. O texto não detalha situações específicas, abrindo margem interpretativa.
Especialistas e setores do governo ressaltam que a mudança pode afetar ocupações de universidades, assembleias legislativas e bloqueios de veículos. A definição de crime ligado a facção, segundo o artigo 2º, entra em jogo para ações de resistência à atuação policial.
A bancada do PT reagiu de forma negativa ao acordo entre o ministro e o relator e apoiou o texto aprovado anteriormente no Senado. A posição lá foi de manter a versão original, ampliando a tensão entre PT e o governo na Câmara.
Mudanças na condução da política de segurança
Em contrapartida, o debate sobre a redução da maioridade penal ganhou espaço nas negociações da PEC da Segurança Pública. O relator Mendonça Filho discutiu incluir a possibilidade de redução condicionada a um referendo, ideia que Lima e Silva chegou a apoiar.
Líderes do PT criticaram a medida, afirmando que a mudança violaria princípios constitucionais e direitos individuais. A bancada chamou a proposta de retrógrada e jurídicamente questionável, dificultando o avanço do texto.
Gleisi Hoffmann, integrante da articulação política, ficou isolada ao se posicionar contra o parecer de Derrite, segundo deputados petistas. O Ministério da Justiça e a Casa Civil, representada por Rui Costa, apoiaram o relatório, reforçando o alinhamento entre órgãos de governo.
O ministro Lima e Silva já ocupou cargos estratégicos no passado, o que é citado para lembrar o peso de sua atuação nas negociações. A gestão atual do MJ é vista por críticos como mais firme em segurança pública, o que alimenta o debate sobre o rumo da política.
A avaliação interna no Palácio do Planalto aponta que a posição pública de Lula pode ter sido influenciada pela necessidade de manter a base aliada e a percepção de eficiência na articulação política durante as votações.
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