- Deputados bolsonaristas apresentaram dois mandados de segurança na Câmara para o caso do Banco Master; um busca obrigar a instalação da CPMI para investigar o banco.
- O objetivo é forçar o presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre, a instalar a CPMI ao cumprir os requisitos regimentais.
- O deputado Carlos Jordy afirmou que, com prazo certo, fato determinado e número de assinaturas, a CPMI é obrigatória.
- Além da CPMI, há um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relacionada às mensagens entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
- A coletiva ocorreu no Salão Verde da Câmara na terça-feira, 10, com apoio de outros deputados da oposição.
Nesta terça-feira, 10, deputados da oposição anunciaram na Câmara dos Deputados duas ações judiciais relacionadas ao caso Banco Master. Um mandado de segurança busca obrigar o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a instalar uma CPMI para investigar o banco. O segundo pedido é de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes.
A coletiva ocorreu no Salão Verde da Câmara, com a participação do deputado Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro, acompanhado de outros aliados. Segundo Jordy, a instalação da CPMI dependeria apenas do preenchimento dos requisitos regimentais já atendidos, o que, na visão dele, torna a CPI compulsória.
Além da CPMI, os parlamentares apresentaram um pedido de impeachment de Moraes. A iniciativa estaria relacionada a mensagens atribuídas ao ministro e ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, cuja atuação é alvo de controvérsias políticas e judiciais.
Medidas propostas e desdobramentos
Segundo os apoiadores, a CPMI deveria ser instaurada automaticamente assim que os três requisitos forem confirmados: prazo determinado, fato específico e número suficiente de assinaturas. A leitura do requerimento da comissão seria solicitada por meio de sessão convocada pela presidência do Congresso.
O caso envolve discussões sobre a relação entre autoridades e o setor financeiro, com repercussões políticas. A oposição diz que as ações visam esclarecer supostas irregularidades no Banco Master, enquanto o governo e aliados fiscais se posicionam de forma a evitar interpretações de judicialização da atividade legislativa.
Aguarda-se o desdobramento dessas medidas nos próximos dias, incluindo a possível leitura do requerimento da CPMI e a reação de senadores e ministros envolvidos. As partes destacam que o objetivo é esclarecer fatos, dentro do rito legal e sem extrapolar as atribuições constitucionais.
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